TJPA - 0872240-88.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 12:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/12/2024 10:58
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS ASSUNCAO em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0872240-88.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:44
Expedição de Carta.
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14/11/2024 12:01
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:28
Conclusos para decisão
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22/10/2024 12:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 10:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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14/10/2024 10:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1876 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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07/12/2023 00:13
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:33
Expedição de Decisão.
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03/12/2023 21:37
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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26/09/2023 09:09
Conclusos para decisão
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26/09/2023 09:09
Juntada de Certidão
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26/09/2023 00:25
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS ASSUNCAO em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:25
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS ASSUNCAO em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS ASSUNCAO em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS ASSUNCAO em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
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31/08/2023 00:03
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 08:28
Expedição de Carta.
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17/08/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 16:18
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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10/08/2023 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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07/08/2023 22:38
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 22:38
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 22:38
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 13:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido
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13/07/2023 10:00
Juntada de Petição de carta
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12/07/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/06/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 14:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/06/2023 13:13
Cancelada a movimentação processual
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15/03/2023 08:51
Recebidos os autos
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15/03/2023 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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