12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 04:00

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:00

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:27

Publicado Sentença em 25/01/2024.
29/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:37

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0001745-96.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOARES TEIXEIRA REU: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOARES TEIXEIRA Nome: MARIA DAS GRACAS SOARES TEIXEIRA Endereço: RUA TANCREDO NEVES 167, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-265 REU: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: AV.PRES.

KENEDY 3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53130-710 [] SENTENÇA Vistos etc.

JOÃO DA SILVA TEIXEIRA e MARIA DAS GRAÇAS SOARES TEIXEIRA, já qualificados nos autos da AÇÃO DE USUCAPIAO, assistida pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem no id. 102757661 - Pág. 1, requerer a extinção do feito, em razão de tornarem proprietários do bem usucapindo em procedimento administrativo. É o relatório.

DECIDO A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. É o que aconteceu no caso dos autos, em que obteve a parte por meio de procedimento administrativo a declaração de propriedade.

Ante do exposto, JULGO extinto o presente processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, considerando a perda superveniente do seu objeto ante ao advento da inexistência de interesse processual no prosseguimento do feito.

Sem custas, por ser beneficiário da justiça gratuita.

P.

R.

I.

Belém, 23 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
23/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2024 22:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 22:13

Conclusos para julgamento
21/10/2023 02:39

Decorrido prazo de CODEM em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:12

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:11

Juntada de identificação de ar
23/08/2023 03:47

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Despacho Tendo em vista que já ultrapassou o prazo da decisão id . 47098434 - Pág. 5, determino o levantamento da suspensão processual.

Certifique o necessário.

Após, a secretaria para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.

Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.

Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém/PA, 09 de agosto de 2023.

CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
21/08/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
06/02/2023 04:05

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES TEIXEIRA em 01/02/2023 23:59.
21/12/2022 03:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES TEIXEIRA em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 04:27

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 00:38

Conclusos para despacho
13/09/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 01:18

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
19/08/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:29

Processo migrado do sistema Libra
13/01/2022 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 13:59

REMESSA INTERNA
04/08/2021 09:06

Remessa
30/07/2021 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2021 11:31

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
30/07/2021 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/07/2021 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/07/2021 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2021 09:26

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2021 09:25

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
30/04/2019 08:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/04/2019 08:11

SUSPENSO EM SECRETARIA
12/04/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2018 10:33

OUTROS
14/09/2018 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9506162) no processo 00017459620158140301.
14/09/2018 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2018 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2018 18:46

Remessa
14/08/2018 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2018 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2018 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2018 11:48

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2018 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2018 11:43

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2018 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018 08:45

CONCLUSOS
22/05/2018 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2018 11:14

OUTROS
16/05/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2018 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2018 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2018 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2018 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2018 09:55

OUTROS
25/04/2018 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2018 10:58

Remessa
25/04/2018 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2018 14:24

Remessa
02/03/2018 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2018 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2017 10:36

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/04/2017 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2015 08:26

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/05/2015 11:21

PREPARACAO DE MANDADO
21/05/2015 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2015 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2015 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2015 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2015 11:24

CONCLUSOS
05/02/2015 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2015 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/01/2015 15:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA
19/01/2015 15:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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