TJPA - 0828090-56.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2021 11:58
Arquivado Definitivamente
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21/10/2021 11:57
Transitado em Julgado em 16/07/2021
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17/07/2021 01:18
Decorrido prazo de NILA ROSA PASCHOAL SETUBAL em 16/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:00
Intimação
Processo nº.: 0828090-56.2021.8.14.0301.
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.
Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.
ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Belém, 21 de maio de 2021.
Andréa Cristine Correa Ribeiro Juíza de Direito -
01/07/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 12:24
Extinto o processo por desistência
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19/05/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 12:24
Audiência Una cancelada para 09/02/2022 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/05/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
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17/05/2021 10:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2021 14:48
Conclusos para decisão
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15/05/2021 14:48
Audiência Una designada para 09/02/2022 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
15/05/2021 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2021
Ultima Atualização
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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