TJPA - 0808096-71.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA MARTINS LUNA 01995345270

CNPJ: 41.346.879/0001-05

Advogados

ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA ROCHA

OAB: 34734/PA

CPF *01.***.*05-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 00:10

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 100223501, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

    Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

    O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

    Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

    Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

    Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.

    Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

    Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

  • 14/09/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:19

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/09/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO: Considerando o aceite da proposta de acordo manifestado na petição do ID 98949146, passo a intimar o executado para que tome conhecimento da referida petição que contém os dados bancários para pagamento.

    Belém(PA), 06 de setembro de 2023.

    Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judiciário.

  • 06/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 06:16

    Decorrido prazo de C. C. JOAO ALFREDO PARTICIPACAO LTDA em 28/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 01:26

    Publicado Certidão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 18/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA PROPOSTA OFERECIDA ID 98506682.

    INTIMO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.

    BELÉM, 17 DE AGOSTO DE 2023.

    MAICON MESQUITA

  • 17/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de AMANDA MARTINS LUNA *19.***.*45-70 em 11/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/08/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:53

    Audiência Una cancelada para 12/09/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 04/08/2023 11:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 07/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:54

    Audiência Una designada para 12/09/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 09/02/2023 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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