17/04/2024 07:22

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:29

Decorrido prazo de LUISA MAZZEI DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:29

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 09:58

Decorrido prazo de CLARA MAZZEI DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 09:58

Decorrido prazo de LUISA MAZZEI DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 09:58

Decorrido prazo de CLARA MAZZEI DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.
31/03/2024 21:50

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:41

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0809533-24.2023.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Overbooking, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE: CLARA MAZZEI DE FREITAS e outros Nome: CLARA MAZZEI DE FREITAS Endereço: Rua Quatro de Maio, 138, Belterra, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Nome: L.

M.

D.

F.

Endereço: Rua Quatro de Maio, 138, Belterra, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Advogado(s) do reclamante: SAMIA RIQUE COSTA FROTA REQUERIDO: SOCIETE AIR FRANCE Nome: SOCIETE AIR FRANCE Endereço: Avenida Chedid Jafet, 222, bloco B CONJ 21 E 22, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04551-065 Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO OAB: SP154694 Endereço: RUA ELVIRA FERRAZ, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04552-040 SENTENÇA Vistos etc., Tratam os presentes autos de demanda judicial executória proposta pela parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) em face da(s) parte(s) Requerida(s) / Executada(s), ambas devidamente qualificadas, por meio da qual instruíram o caderno processual, juntando seus respectivos documentos, tendo a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) pugnado pelo pagamento do débito / cumprimento de obrigação(ões).

Com o advento dos demais atos processuais, fora juntado aos autos informação de pagamento e/ou negociação dos valores objeto do feito, quitação / ajuste corroborada(o) / cumprimento de obrigação(ões) por meio petitório/documento(s) de fl(s). / ID(s) retro, ao que me vieram os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial e que, após regular citação e o advento dos demais atos processuais, foi noticiado nos autos que o pagamento / ajuste dos valores / cumprimento de obrigação(ões) que suscitaram a pretensão aduzida na inicial fora devidamente efetuado.

Preceitua o Novo Código de Processo Civil Brasileiro – NCPC/2015, em seu Art. 924, inciso II, que se extingue a execução nos casos em que “a obrigação for satisfeita”, conferindo ao adimplemento da obrigação o condão de ser uma das causas diretas do esgotamento do processo executório Sob outro vértice, no Art. 924, inciso III, do mesmo Diploma Legal, preleciona que também se esgota a execução nos casos em que “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida ”, atribuindo, assim, também a formas diversas de reparar materialmente uma dívida a capacidade ensejadora de exaurimento da execução, pelo que reputo ser este o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso, merecendo, pois, ser extinto o feito sob análise.

ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 924, inciso II, NCPC/2015, torno EXTINTA a fase executória, frente à extenuação plena da obrigação atribuída à(s) parte(s) Executada(s).

Sem custas pendentes.

Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização.

Por fim, contemplando que o ato de pagamento integral do débito e/ou a obtenção, por qualquer outro meio, da extinção total da dívida / obrigação revelam-se como objeto global do feito executório – constituindo-se assim afastamento natural do intento recursal –, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado.

ADEMAIS, em atenção ao(s) petitório(s) e documento(s) de ID(’s), DETERMINO a LIBERAÇÃO dos valores depositados em subconta judicial – SDJ, para AUTORIZAR a(s) parte(s) Requerente(s)/ Exequente(s), CLARA MAZZEI DE FREITAS e L.M.D.F., menor representada por MIREILLE PIC DE FREITAS – E/OU seu(ua) Advogado(a) constituído nos autos, se com poderes para tanto, a proceder(em) ao LEVANTAMENTO / SAQUE de todos os valores ali descritos, considerando-se devidas todas as atualizações monetárias e/ou moratórias, podendo tal procedimento ser alternativamente substituído por transferência, caso tal informação exista nos autos, e deduzindo eventuais custas pendentes, expedindo-se o necessário.

Cumpridas todas as diligências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.

SERVE o presente ato COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / COMO ALVARÁ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 09:39

Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:39

Processo Reativado
12/03/2024 09:34

Juntada de Informações
07/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:08

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 22/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:01

Decorrido prazo de CLARA MAZZEI DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:01

Decorrido prazo de LUISA MAZZEI DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.
18/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2023 10:41

Conclusos para julgamento
11/11/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 07:31

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 07/11/2023 23:59.
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de CLARA MAZZEI DE FREITAS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de LUISA MAZZEI DE FREITAS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 05:45

Decorrido prazo de LUISA MAZZEI DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:45

Decorrido prazo de CLARA MAZZEI DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:23

Juntada de identificação de ar
09/08/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 03:53

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0809533-24.2023.8.14.0051.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARA MAZZEI DE FREITAS, L.

M.

D.

F.

Advogado(s) do reclamante: SAMIA RIQUE COSTA FROTA REU: SOCIÉTÉ AIR FRANCE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.***.***/0001-82, com sede na Avenida Chedid Jefet, 222, Bloco B, CJ 21, CEP 04551-065, São Paulo, São Paulo DESPACHO/MANDADO RH.

Defiro a gratuidade, ante a afirmação de Lei.

Deixo para apreciar o pedido liminar após o prazo contestatório.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344).

Certificada tempestividade de eventual contestação, intime-se a parte autora para réplica.

Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, apontando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

Publique-se ou dê-se ciência à Defensoria Pública, conforme o caso.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL.

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)
07/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 06:08

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 01:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
25/06/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 23:31

Conclusos para decisão
14/06/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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