27/10/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:25

Transitado em Julgado em 30/08/2023
01/09/2023 07:02

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.
12/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ID. 88382085, todavia, a exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID. 97215280. É o sucinto relatório.

Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não informou ao juízo a troca de endereço, violando o que dispõe o art. 77, V do CPC: “Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;” Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou no processo quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC.

Intime-se a parte exequente via DJE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Muaná/PA, 10 de agosto de 2023.

VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito respondendo pela comarca de Muaná
10/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/07/2023 18:57

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:57

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA - CPF: *65.***.*57-04 (EXEQUENTE) em 12/04/2023.
22/04/2023 22:10

Decorrido prazo de MARLENE COELHO DA MACENA em 12/04/2023 23:59.
09/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 19:20

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 09:20

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 16:56

Expedição de Mandado.
17/06/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 21:29

Conclusos para despacho
17/06/2021 21:29

Cancelada a movimentação processual
16/10/2020 23:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 23:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2017 18:26

Expedição de Mandado.
15/09/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 18:24

Conclusos para despacho
15/09/2017 18:24

Movimento Processual Retificado
02/06/2017 10:38

Conclusos para decisão
02/06/2017 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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