27/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:58

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FERNANDES em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 23:31

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 20/05/2025 23:59.
26/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA em/para 06/06/2025 13:30, Vara Única de Goianésia do Pará.
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:21

Juntada de identificação de ar
02/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:08

Juntada de identificação de ar
26/05/2025 08:04

Juntada de identificação de ar
20/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
30/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:45

Juntada de Carta
25/04/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:36

Juntada de Carta
25/04/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:17

Juntada de Carta
25/04/2025 10:59

Desentranhado o documento
25/04/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta
25/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:11

Audiência de Conciliação designada em/para 06/06/2025 13:30, Vara Única de Goianésia do Pará.
25/04/2025 05:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:51

Recebida a emenda à inicial
14/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:10

Decorrido prazo de DANIEL FELIX DAMASCENO em 09/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:32

Decorrido prazo de DANIEL FELIX DAMASCENO em 13/09/2024 23:59.
19/08/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2024.
15/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 06:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
14/01/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800888-27.2023.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO Nome: DANIEL FELIX DAMASCENO Endereço: RUA HERMINIO BRANCO, 15, QD 27, LT 15, Santo amaro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO Nome: BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 1143, 14 Andar, Luxemburgo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-403 Nome: JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA Endereço: RUA LOURENÇO PRADO, 377, Centro, JAú - SP - CEP: 17201-400 Nome: JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO Endereço: Rua Nelson Ferraz Navarro, 140, Jardim Nova Jaú, JAú - SP - CEP: 17213-580 Nome: STONE PAGAMENTOS S.A.

Endereço: Av Dra Ruth Cardoso Conj 2101 andar 20, 7221, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-902 Nome: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Endereço: Alameda Santos, 2300, Andar 1, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-200 Nome: JOSE A F SANTOS Endereço: desconhecido Nome: THIAGO HENRIQUE FERNANDES Endereço: Rua Nova América, 174, Chácara Três Meninas, SãO PAULO - SP - CEP: 08090-265 DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos c/c pedido de tutela de urgência de natureza cautelar.

O Autor requer a gratuidade da justiça, sob alegação de que não pode arcar com custas e despesas processuais.

Foi determinada a emenda à inicial para que o Autor apresentasse comprovante de endereço e informar acerca da sua profissão e renda, id. 98835009.

Ao expediente à id. 100476808, a parte Autora informou que exerce a profissão de servidor público e apresentou seu comprovante de endereço.

Vieram os autos conclusos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ademais, de acordo com o artigo 49 da LEI nº. 8.328/15, compete a este magistrado, antes de analisar os autos, fiscalizar a cobrança de custas processuais.

Vejamos: Art. 49.

A fiscalização referente à cobrança de custas processuais e outros recolhimentos de que trata a presente Lei será feita pelas Corregedorias de Justiça, pelos juízes corregedores, pelos juízes de direito, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou de interessados, sem prejuízo da atuação dos Analistas Judiciários – Fiscal de Arrecadação, por meio da Coordenadoria Geral de Arrecadação.

Nesse sentido, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Logo, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a profissão de servidor público sem a declaração da renda auferida.

Consigno que o Autor foi intimado a emenda a inicial para apresentar comprovante de endereço, informar a profissão e sua renda, contudo, quando a este último, nada declarou.

Assim, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do contracheque e/ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Transcorrido o prazo, conclusos para decisão acerca do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se.

P.R.I.C.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Goianésia do Pará/PA, data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Goianésia do Pará/PA
09/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ PROCESSO 0800888-27.2023.8.14.0110 [Indenização por Dano Moral] PARTE AUTORA AUTOR: DANIEL FELIX DAMASCENO PARTE RÉ REU: BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO, STONE PAGAMENTOS S.A., B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, JOSE A F SANTOS, THIAGO HENRIQUE FERNANDES DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos c/c pedido de tutela de urgência de natureza cautelar.

Contudo, verifico que não consta dentre os documentos apresentados com a exordial o comprovante de residência do Autor e nem foi informada a profissão exercida por ele, documentos/elementos essenciais a devida qualificação do Requerente e que devem obrigatoriamente acompanhar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento.

Ante exposto, INTIME-SE o Requerente, via seu patrono, para emendar a inicial, devendo apresentar comprovante de endereço e informar acerca da sua profissão e renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (§ único, artigo 321, CPC/15).

P.R.I.C.

Serve esta como MANDADO/ OFÍCIO/ conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:56

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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