08/07/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 14:29

Expedição de Mandado.
11/03/2025 08:15

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 08:15

Mandado devolvido cancelado
10/03/2025 13:18

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
31/08/2024 20:47

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:25

Decorrido prazo de AMX SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 01:40

Decorrido prazo de AMX SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.
10/04/2024 07:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0866742-74.2023.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMX SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP IMPETRADO: FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA e outros DECISÃO Vistos etc.

Em havendo homologação e adjudicação da licitação (Id. 99303425) e atenta aos efeitos subjetivos da coisa julgada, abro vista a impetrante para emenda a inicial para inclusão das vencedoras do certame no polo passivo.

Faculto o prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

Belém, Belém, data da assinatura eletrônica.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito Auxiliar da Capital respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital.
08/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 04:10

Decorrido prazo de AMX SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:14

Decorrido prazo de AMX SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:37

Decorrido prazo de AMX SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0866742-74.2023.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMX SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP IMPETRADO: FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA e outros, Nome: FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Endereço: Travessa Alferes Costa, S/n, Marco, BELéM - PA - CEP: 66120-330 Nome: Diretor Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Endereço: Travessa Alferes Costa, 2000, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-106 DECISÃO A Resolução nº 014/2017-GP, publicada no DJE de 11/07/2017, alterada pela Resolução nº 10/2021-GP, publicada no DJE de 08/07/2021, redefiniu as competências das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Belém da seguinte forma: Art. 3º À 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública compete processar e julgar, privativamente, as ações coletivas: I – A Licitações; II – A Contratos Administrativos; III – À Ordem Urbanística; IV – À Intervenção no Domínio Econômico; V – A Servidores Públicos Civis, inclusive o concurso em todas as suas fases; VI – À Previdência dos Servidores Públicos Civis; VII - A Atos Administrativos que, direita ou indiretamente, envolvam direitos e obrigações dos Servidores Públicos Civis; VIII – A Servidores/Empregados Temporários.

Art. 4º À 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar, privativamente, as ações relativas: I- À Intervenção do Estado na Propriedade II- A Domínio Público; III- A Serviços Públicos; IV- A Militares, inclusive o concurso em todas as suas fases; V- À Previdência dos Militares do Estado; VI- A Atos administrativos que, direta ou indiretamente, envolvam direitos e obrigações dos Militares, excluindo a competência da Justiça Militar.” Portanto, não tratando os presentes autos de nenhuma matéria elencada no art. 4º da referida resolução, falece a este juízo a competência necessária ao processamento e julgamento do feito.

Isto posto, redistribua-se o processo para a 1ª ou 2ª Vara de Fazenda, com as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
07/08/2023 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:26

Declarada incompetência
07/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:03

Cancelada a movimentação processual
05/08/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2023 11:33

Expedição de Mandado.
05/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 10:59

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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