27/08/2025 07:11

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
27/08/2025 07:11

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
27/08/2025 07:11

Decorrido prazo de BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
20/08/2025 20:09

Conclusos para julgamento
17/08/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCINETE VASCONCELOS GAIA em 24/07/2025 23:59.
17/08/2025 03:37

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:56

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:56

Decorrido prazo de BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:56

Decorrido prazo de FRANCINETE VASCONCELOS GAIA em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
08/07/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0035923-03.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINETE VASCONCELOS GAIA REU: BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos, etc.

Trata-se de ação de resolução de contrato de promessa de compra e venda c/c indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de evidencia ajuizada por FRANCINETE VASCONCELOS GAIA em face de ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BATUÍRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Narra a autora que comprou um imóvel com as requeridas, por meio da mediação da primeira ré ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Aduz que efetivou o pagamento da entrada, na quantia de R$ 36.000,00, dos quais apenas R$ 18.624,20 foram repassados à segunda e terceiras rés.

Tal situação teria causado prejuízos à autora, que não logrou obter o financiamento do imóvel no valor da parcela desejada.

Dessa forma, requer: a) justiça gratuita; b) inversão do ônus da prova; c) declaração de anulação do contrato, com devolução em dobro da comissão de corretagem; d) indenização por dano moral; e) indenização por dano material; e f) concessão de tutela de evidência para devolução da quantia paga a título de entrada, qual seja, o valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

Juntou documentos.

Decisão de fls. 72/73 (Id. 91044035) deferiu em parte a tutela liminar, determinando o depósito judicial de 50% do valor pago pela autora, sob pena de aplicação de multa diária.

Na mesma oportunidade foi determinada a citação dos requeridos e designada audiência de conciliação.

Em audiência de conciliação ocorrida no dia 05/10/2017 (fl. 100 – Id. 91044036), restaram infrutíferas as tentativas de conciliação.

Por ocasião de sua contestação (fls. 104/115 - Id. 91044036), o réu ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA alegou preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, defendeu a impossibilidade de inversão do ônus probatório no caso concreto; a impossibilidade de rescisão do contrato de corretagem, vez que este já foi cumprido; que o pedido de restituição de valores só é possível em face das demais requeridas; e a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e o dano moral alegado pela autora.

Juntou documentos.

Os requeridos ALZETE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BATUÍRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentaram contestação às fls. 132/149 (Id. 91044037) na qual alegaram as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial.

No mérito, defenderam a legalidade do contrato; e aplicação da cláusula referente à rescisão contratual (12ª); perda do sinal; ausência de prova de dano material e/ou moral.

Juntaram documentos.

Réplica às fls. 154/164 (Id. 91047141).

Decisão de fl. 165 (Id. 91047141) determinou o julgamento antecipado do feito.

Os requeridos ALZETE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BATUÍRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA peticionaram às fls. 167/168 (Id. 91047141) requerendo o saneamento do feito.

Decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 170/171-verso - Id. 91047141) indeferiu o efeito suspensivo, mantendo a decisão liminar.

Despacho de Id. 128189892 designou audiência de conciliação.

Em audiência ocorrida no dia 08/11/2024 (Id. 130880170) restaram infrutíferas as tentativas de conciliação.

As rés ALZETE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BATUÍRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA informaram o cumprimento da liminar no Id. 134298693.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Mantenho o julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, I, do CPC, por se tratar de matéria de direito, encontrando-se os autos devidamente instruídos.

Nesse ponto, esclareço que os danos morais pretendidos pela autora são in re ipsa, logo, não há necessidade de dilação probatória.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
31/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:33

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2024 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
08/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:58

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:58

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCINETE VASCONCELOS GAIA em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:41

Decorrido prazo de BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 06:23

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:58

Decorrido prazo de FRANCINETE VASCONCELOS GAIA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 04:25

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Processo: 0035923-03.2017.8.14.0301 Vistos, etc.

Em cumprimento à decisão Superior de ID 12786984 - Pág. 2, CERTIFIQUE-SE acerca das falhas apontadas na migração dos autos físicos (ID 12786984 - Pág. 2), bem como intime-se as partes para manifestação acerca da certidão de ID 91047141 - Pág. 28.

Após, conclusos.

Belém, 8 de agosto de 2023.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
08/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 13:13

Juntada de Decisão
17/04/2023 11:16

Juntada de documento de migração
07/03/2023 18:02

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:36

Processo migrado do sistema Libra
27/07/2022 08:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00359230320178140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10582 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VEND
20/05/2022 10:22

REMESSA INTERNA
17/05/2022 10:16

Remessa
22/03/2022 16:40

REMESSA INTERNA
27/10/2021 08:06

Remessa
22/10/2021 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2021 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2021 11:43

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2021 21:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
29/10/2019 11:12

CONCLUSOS
24/10/2019 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2019 10:25

AGUARDANDO REMESSA
24/10/2019 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO
24/10/2019 10:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ESCRITORIO ANDRADE GC ADVOGADOS (24879477), que representa a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8209180) no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ESCRITORIO ANDRADE GC ADVOGADOS (24879477), que representa a parte BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (22824098) no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KEYTH YARA PONTES PINA (24670962), que representa a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8209180) no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KEYTH YARA PONTES PINA (24670962), que representa a parte BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (22824098) no processo 00359230320178140301.
24/10/2019 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO
24/10/2019 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2019 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2019 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2019 12:33

REMESSA INTERNA
13/06/2019 19:07

Remessa
13/06/2019 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2019 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2019 10:49

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2019 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2019 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2019 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2019 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 10:02

CONCLUSOS
21/06/2018 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2018 11:25

AGUARDANDO REMESSA
15/06/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2018 18:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5288-68
14/06/2018 18:14

Remessa
14/06/2018 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2018 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2018 11:24

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2018 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/05/2018 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALTER COSTA JUNIOR (4085279), que representa a parte ALX IMOVEIS ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME ME (24599456) no processo 00359230320178140301.
15/05/2018 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO (4068905), que representa a parte ALX IMOVEIS ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME ME (24599456) no processo 00359230320178140301.
15/05/2018 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA (4069558), que representa a parte ALX IMOVEIS ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME ME (24599456) no processo 00359230320178140301.
15/05/2018 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (9726098), que representa a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8209180) no processo 00359230320178140301.
15/05/2018 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (9726098), que representa a parte BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (22824098) no processo 00359230320178140301.
15/05/2018 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/05/2018 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (24928453), que representa a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8209180) no processo 00359230320178140301.
15/05/2018 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2018 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2018 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2018 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2018 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2018 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2018 16:01

Remessa
10/04/2018 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2018 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2017 18:08

Remessa
27/10/2017 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2017 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2017 12:51

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2017 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RICARDO FERREIRA GOETHEN (9726211), que representa a parte FRANCINETE VASCONCELOS GAIA (6510481) no processo 00359230320178140301.
13/10/2017 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2017 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2017 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2017 11:28

Remessa
11/10/2017 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2017 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 18:22

Remessa
10/10/2017 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2017 18:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2017 11:54

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2017 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2017 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2017 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2017 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2017 10:21

Remessa
05/10/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2017 07:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2017 16:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/08/2017 16:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS (25318460), que representa a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8209180) no processo 00359230320178140301.
16/08/2017 16:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS (25318460), que representa a parte BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (22824098) no processo 00359230320178140301.
16/08/2017 16:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2017 16:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2017 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2017 19:38

Remessa
11/08/2017 19:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2017 11:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
09/08/2017 14:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/08/2017 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 14:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/08/2017 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/08/2017
08/08/2017 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/08/2017
08/08/2017 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/08/2017
14/07/2017 10:39

REMESSA AOS CORREIOS - js840063014br - BATUIRA - 05693000
14/07/2017 10:39

REMESSA AOS CORREIOS - js840063005br - ALZETE - 05693000
14/07/2017 10:36

REMESSA AOS CORREIOS - js840062994br - ANDRADE NEGOCIOS - 66060230
12/07/2017 13:47

Citação INTIMACAO POSTAL
12/07/2017 13:47

Citação INTIMACAO POSTAL
12/07/2017 13:47

Citação INTIMACAO POSTAL
12/07/2017 12:35

AGUARDANDO PRAZO
12/07/2017 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2017 12:21

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
12/07/2017 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2017 12:19

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
03/07/2017 14:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/07/2017 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2017 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2017 13:06

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
30/06/2017 13:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
30/06/2017 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2017 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2017 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2017 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/06/2017 12:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/06/2017 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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