05/08/2022 08:52

Transitado em Julgado em 29/06/2022
09/06/2022 04:37

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DO ROSARIO em 06/06/2022 23:59.
26/05/2022 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022 12:41

Juntada de Ofício
05/05/2022 11:04

Juntada de Ofício
05/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 11:12

Juntada de Ofício
22/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 01:34

Decorrido prazo de WANDLAS OLIVEIRA DO ROSARIO SOBRINHO em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:54

Julgado procedente o pedido
07/04/2022 13:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 12:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
06/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 06:08

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DO ROSARIO em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 19:37

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 18:29

Juntada de Petição de termo de ciência
04/03/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 09:04

Expedição de Mandado.
04/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 12:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
11/11/2021 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2021 13:32

Conclusos para decisão
10/07/2021 02:55

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DO ROSARIO em 09/07/2021 23:59.
08/07/2021 11:39

Juntada de Petição de termo de audiência
08/07/2021 11:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2021 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
07/07/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2021 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível 0802456-73.2021.8.14.0005 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: WILSON OLIVEIRA DO ROSARIO Endereço: Rua José de Alencar, 410, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-520 REQUERIDO: WANDLAS OLIVEIRA DO ROSARIO SOBRINHO Endereço: Rua WE Seis, n. 984, Colina, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-320 DESPACHO-MANDADO 1.

Recebo a inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no artigo 98 do CPC. 3.

Indefiro o pedido de tutela de urgência para determinar a exoneração dos alimentos, por não estarem preenchidos os requisitos expressos do artigo 300 do CPC, qual seja, evidência da probabilidade do direito e perigo de dano.

No presente caso, o autor alega que o requerido atingiu a maioridade, requerendo, assim, a exoneração da obrigação alimentar.

Sabe-se que a obrigação alimentar, com fundamento no dever de sustento, encerra-se com o advento da maioridade, entretanto, esse encerramento não se faz de forma automática, devendo, portanto, ser respeitado o princípio do contraditório, corolário do devido processo legal, conforme decorre da Súmula 358, do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. 4.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2021, às 11 horas, a qual será realizada, por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta nº10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e Portaria nº12/2020- GP/VP/CJRMB/CJCI, tendo em vista o atual cenário de pandemia.

As partes deverão tomar todas as medidas pertinentes à realização do ato, entre elas, o download (obtenção) do aplicativo Microsoft Teams, ter disponíveis as ferramentas tecnológicas necessárias para a realização do ato (câmera e microfone, acoplados ou não) e informar e-mails com antecedência de até 2 dias antes da realização da audiência para os quais serão enviados o convite para participação do ato.

Ressalto que o supramencionado convite será encaminhado no dia da audiência, por meio de link, no e-mail informado nos autos, devendo as partes estarem conectadas ao sistema, com antecedência mínima de 10 minutos do horário previsto para a audiência. 5.

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte requerente, para comparecerem à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da requerente em extinção da ação e arquivamento do processo e do requerido em revelia e confissão quanto à matéria de fato. 6.

Não havendo conciliação na Audiência, poderá a parte requerida contestar a presente ação, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida à oitiva das testemunhas e à prolação da sentença. 7.

Intimem-se as partes para comparecerem à Audiência Virtual (conforme estabelecido no item 4).

Ressalto que, na impossibilidade e/ou dificuldade de obtenção de acesso ao sistema de audiência virtual, o requerido poderá comparecer à Defensoria Pública, no dia e hora acima designados, caso não possua advogado.

P.I.C.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009.

Altamira/PA, 2 de junho de 2021.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira 02
01/07/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 08:29

Expedição de Mandado.
01/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2021 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
01/07/2021 08:24

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:19

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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