TJPA - 0840706-05.2017.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 01:40
Decorrido prazo de PLAN SERVICE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 01:40
Decorrido prazo de DILERMANO GOMES TAVARES em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 01:40
Decorrido prazo de FRANKLIN RAMOS RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:24
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0840706-05.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAX GONCALVES GIRARD, MK2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REU: PLAN SERVICE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, DILERMANO GOMES TAVARES, FRANKLIN RAMOS RIBEIRO Nome: PLAN SERVICE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 159, - até 360/361, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-370 Nome: DILERMANO GOMES TAVARES Endereço: Travessa Segunda de Queluz, 351, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 Nome: FRANKLIN RAMOS RIBEIRO Endereço: Avenida Júlio César, 300, - até 2357/2358, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-010 Vistos, etc.
A despeito de oportunizada à parte requerida a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, verifico que a mesma deixou de juntar aos autos os documentos comprobatórios, conforme indicado no despacho de ID98000888, quedando-se inerte.
Ademais, constato que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular.
Sendo assim, a parte requerente não demonstrou de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.
Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
A parte reconvinte deverá recolher as custas da reconvenção, sob pena de não ser analisada.
Intime-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17120711570433200000003088219 procuração 07 12 17 Procuração 17120710403029600000003088336 DOC 02 Documento de Comprovação 17120710410806800000003088353 DOC 03 Documento de Comprovação 17120710413440900000003088362 DOC 04- 01 Documento de Comprovação 17120710421584400000003088373 DOC 04- 03 Documento de Comprovação 17120710425805200000003088386 DOC 04- 04 Documento de Comprovação 17120710482472100000003088540 DOC 04- 06 Documento de Comprovação 17120710485188300000003088554 DOC 04- 07 Documento de Comprovação 17120710491517600000003088563 DOC 04- 08 Documento de Comprovação 17120710493984300000003088573 DOC 04- 01000 Documento de Comprovação 17120710500718000000003088582 DOC 04- 01001 Documento de Comprovação 17120710504627800000003088601 DOC 04- 04000 Documento de Comprovação 17120710511433500000003088611 DOC 05- 01 Documento de Comprovação 17120710543161200000003088677 DOC 05- 02 Documento de Comprovação 17120710545948600000003088684 DOC 05- 03 Documento de Comprovação 17120710552996500000003088693 DOC 05- 04 Documento de Comprovação 17120710555434200000003088699 DOC 05- 05 Documento de Comprovação 17120710561975900000003088706 DOC 05- 06 Documento de Comprovação 17120710564990900000003088711 DOC 05- 07 Documento de Comprovação 17120710571822100000003088722 DOC 06 - 01 Documento de Comprovação 17120710591525700000003088778 DOC 06 - 02 Documento de Comprovação 17120710594920900000003088786 DOC 06 - 03 Documento de Comprovação 17120711001514600000003088799 DOC 06 - 04 Documento de Comprovação 17120711004337500000003088810 DOC 06 - 05 Documento de Comprovação 17120711011874800000003088827 DOC 06 - 06 Documento de Comprovação 17120711015696600000003088846 DOC 06 - 01000 Documento de Comprovação 17120711023035400000003088864 DOC 07 - 01 Documento de Comprovação 17120711041964800000003088919 DOC 07 - 02 Documento de Comprovação 17120711050133600000003088935 DOC 07 - 03 Documento de Comprovação 17120711060420500000003088954 DOC 07 - 04 Documento de Comprovação 17120711064275600000003088966 DOC 07 - 05 Documento de Comprovação 17120711071306800000003088983 DOC 07 - 06 Documento de Comprovação 17120711075332500000003089000 DOC 07 - 07 Documento de Comprovação 17120711113101100000003089104 DOC 07 - 08 Documento de Comprovação 17120711122757100000003089138 DOC 07 - 09 Documento de Comprovação 17120711131416500000003089167 DOC 07 - 10 Documento de Comprovação 17120711134776700000003089178 DOC 07 - 11 Documento de Comprovação 17120711142511100000003089196 DOC 07 - 12 Documento de Comprovação 17120711150656500000003089217 DOC 07 - 14 Documento de Comprovação 17120711155952200000003089244 DOC 07 - 13 Documento de Comprovação 17120711164932900000003089264 DOC 07 - 15 Documento de Comprovação 17120711172389100000003089284 DOC 07 - 16 Documento de Comprovação 17120711180111400000003089303 DOC 07 - 17 Documento de Comprovação 17120711183167500000003089320 DOC 07 - 18 Documento de Comprovação 17120711191474100000003089334 DOC 07 - 19 Documento de Comprovação 17120711195975200000003089348 DOC 09 01 Documento de Comprovação 17120711321272700000003089634 DOC 09- 02 Documento de Comprovação 17120711341320800000003089683 DOC 09- 03 Documento de Comprovação 17120711345177500000003089708 DOC 09 - 04 Documento de Comprovação 17120711352922200000003089726 DOC 09 - 05 Documento de Comprovação 17120711362847400000003089751 DOC 09 - 06 Documento de Comprovação 17120711372480000000003089788 DOC 09 - 07 Documento de Comprovação 17120711381345800000003089809 DOC 09 - 08 Documento de Comprovação 17120711385698800000003089822 DOC 09 - 09 Documento de Comprovação 17120711393227900000003089841 DOC 9 - 10 Documento de Comprovação 17120711405668400000003089894 DOC 9 - 11 Documento de Comprovação 17120711413031400000003089914 DOC 09 - 16 Documento de Comprovação 17120711504893000000003090153 DOC 09 - 18 Documento de Comprovação 17120711515600000000003090183 DOC 09 - 19 Documento de Comprovação 17120711531475400000003090211 DOC 09 - 20 Documento de Comprovação 17120711540064500000003090242 DOC 09 - 21 Documento de Comprovação 17120711550624700000003090272 DOC 09 - 22 Documento de Comprovação 17120711552807500000003090281 Petição Petição 17120712315239000000003090447 procuração 07 12 17 Procuração 17120712014505200000003090486 DOC 02 Documento de Comprovação 17120712075012400000003090687 DOC 03 Documento de Comprovação 17120712081255500000003090710 DOC 04- 01 Documento de Comprovação 17120712084784800000003090725 DOC 04- 03 Documento de Comprovação 17120712091067700000003090733 DOC 04- 04 Documento de Comprovação 17120712093746500000003090743 DOC 04- 06 Documento de Comprovação 17120712101424300000003090753 DOC 04- 07 Documento de Comprovação 17120712104716100000003090770 DOC 04- 08 Documento de Comprovação 17120712110370800000003090776 DOC 04- 01000 Documento de Comprovação 17120712111708900000003090782 DOC 04- 01001 Documento de Comprovação 17120712113716400000003090793 DOC 04- 04000 Documento de Comprovação 17120712114532200000003090797 DOC 05- 01 Documento de Comprovação 17120712120264600000003090803 DOC 05- 02 Documento de Comprovação 17120712121296700000003090806 DOC 05- 03 Documento de Comprovação 17120712124419700000003090818 DOC 05- 04 Documento de Comprovação 17120712125170800000003090820 DOC 05- 05 Documento de Comprovação 17120712132019700000003090828 DOC 05- 06 Documento de Comprovação 17120712132677100000003090832 DOC 05- 07 Documento de Comprovação 17120712134892100000003090843 DOC 06 - 01 Documento de Comprovação 17120712135802700000003090846 DOC 06 - 02 Documento de Comprovação 17120712144049500000003090861 DOC 06 - 03 Documento de Comprovação 17120712144866800000003090869 DOC 06 - 04 Documento de Comprovação 17120712151018800000003090879 DOC 06 - 05 Documento de Comprovação 17120712151690300000003090882 DOC 06 - 06 Documento de Comprovação 17120712154210400000003090895 DOC 06 - 01000 Documento de Comprovação 17120712155137600000003090897 DOC 07 - 01 Documento de Comprovação 17120712163719700000003090913 DOC 07 - 02 Documento de Comprovação 17120712164895700000003090916 DOC 07 - 03 Documento de Comprovação 17120712171341200000003090922 DOC 07 - 04 Documento de Comprovação 17120712172149200000003090928 DOC 07 - 05 Documento de Comprovação 17120712174285700000003090935 DOC 07 - 06 Documento de Comprovação 17120712175372500000003090936 DOC 07 - 07 Documento de Comprovação 17120712183167600000003090951 DOC 07 - 08 Documento de Comprovação 17120712184002300000003090955 DOC 07 - 09 Documento de Comprovação 17120712190592800000003090970 DOC 07 - 10 Documento de Comprovação 17120712191396400000003090974 DOC 07 - 11 Documento de Comprovação 17120712193990800000003090982 DOC 07 - 12 Documento de Comprovação 17120712194820800000003090985 DOC 07 - 13 Documento de Comprovação 17120712200779300000003090990 DOC 07 - 14 Documento de Comprovação 17120712201597300000003090992 DOC 07 - 15 Documento de Comprovação 17120712203971000000003090996 DOC 07 - 16 Documento de Comprovação 17120712204838200000003090998 DOC 07 - 17 Documento de Comprovação 17120712210723200000003091004 DOC 07 - 18 Documento de Comprovação 17120712211599600000003091008 DOC 07 - 19 Documento de Comprovação 17120712213882500000003091014 DOC 09 01 Documento de Comprovação 17120712215372200000003091018 DOC 09- 02 Documento de Comprovação 17120712221383100000003091026 DOC 09- 03 Documento de Comprovação 17120712225177100000003091045 DOC 09 - 04 Documento de Comprovação 17120712231359100000003091061 DOC 09 - 05 Documento de Comprovação 17120712232686000000003091067 DOC 09 - 06 Documento de Comprovação 17120712234972300000003091079 DOC 09 - 07 Documento de Comprovação 17120712235785500000003091083 DOC 09 - 08 Documento de Comprovação 17120712242488200000003091094 DOC 09 - 09 Documento de Comprovação 17120712243275500000003091101 DOC 9 - 11 Documento de Comprovação 17120712251987900000003091114 DOC 09 - 16 Documento de Comprovação 17120712254287400000003091123 DOC 09 - 18 Documento de Comprovação 17120712255074000000003091127 DOC 09 - 19 Documento de Comprovação 17120712261400000000003091134 DOC 09 - 20 Documento de Comprovação 17120712262058000000003091136 DOC 09 - 21 Documento de Comprovação 17120712264297100000003091143 DOC 09 - 22 Documento de Comprovação 17120712285529700000003091214 Decisão Decisão 18011011293180600000003433457 Petição Petição 18020109451509100000003675568 CUSTAS INICIAIS MK2 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18020109435066700000003675590 Comprovante Pagamento 01 02 2018 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18020109442106000000003675601 Certidão Certidão 18030509264203600000004038261 Habilitação em processo Petição 18031213201835000000004146084 Habilitação PLAN SERVICE Petição 18031213202024500000004146185 Procuração Plan Service Procuração 18031213202260300000004146211 Contrato Constitutivo Plan Service Documento de Comprovação 18031213202253800000004146253 1 alteração - contrato Documento de Comprovação 18031213202271100000004146317 2 alteração - contrato Documento de Comprovação 18031213202361300000004146333 3 alteração - contrato Documento de Comprovação 18031213202508800000004146381 4 alteração - contrato Documento de Comprovação 18031213202649600000004146395 CNH Jucicelia Documento de Identificação 18031213202949500000004146474 Comp Resid Jucicleia Documento de Comprovação 18031213203144600000004146497 Habilitação em processo Petição 18031213340034000000004146709 Habilitação Franklin e Dilermano Petição 18031213340429400000004146786 Procuração Dilermano Procuração 18031213340564200000004146800 CNH Dilermano Documento de Identificação 18031213340572600000004146817 Comp Resid Dilermano Documento de Comprovação 18031213340670200000004146827 Procuração Franklin Procuração 18031213340789100000004146845 CNH Flanklin Documento de Identificação 18031213340927800000004146852 Comp Resid Franklin Documento de Comprovação 18031213341152900000004146863 Decisão Decisão 18042311394640300000004585101 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18051610570516500000004932591 COMPROVANTE QUITAÇÃO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18051610562059500000004932664 Certidão Certidão 18052411292085300000005036991 Decisão Decisão 18100210153077100000006535346 DILIGÊNCIA Diligência 18120608151589200000007528382 DILERMANDO GOMES TAVARES Devolução de Mandado 18120608151603600000007528412 DILIGÊNCIA Diligência 18121013433011100000007583006 Contestação e Reconvençao Contestação 18121215031828200000007624355 Contestação e Reconvenção Contestação 18121214545796200000007624365 Doc 01A - Extratos com transferências Documento de Comprovação 18121214561403300000007624387 Doc 01B - Extratos com transferências Documento de Comprovação 18121214592260600000007624476 Doc 02 - EXTRATO MES JUL 2014 Documento de Comprovação 18121214592823600000007624478 Doc 03 - Extratos com transferências 150 mil a MK2 Documento de Comprovação 18121215000444700000007624489 Doc 04 - Extratos com transferência 100 mil a MK2 Documento de Comprovação 18121215001494000000007624493 Doc 05 - Comprovantes Bella Dada Cametá Documento de Comprovação 18121215004431400000007624504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121809542027000000007696145 DILIGÊNCIA Diligência 19010817000734400000007797608 M ID 6650584 FRANKLIN Devolução de Mandado 19010817000749800000007797648 Petição Petição 19020616484677300000008194346 DOC 01 EXTRATOS BANCARIOS FRANKLIN Documento de Comprovação 19020616484685300000008194347 DOC 02 EMAIL DILERMANO Documento de Comprovação 19020616484692500000008194348 DOC 03 RECIBO COM REPASSE PARA FRANKLIN Documento de Comprovação 19020616484699200000008194349 DOC 04 RECIBO SEM ASSINATURA DE MAX Documento de Comprovação 19020616484704500000008194350 DOC 05 RECIBO FRAUDE ASSINATURA DE MAX Documento de Comprovação 19020616484710000000008194353 Réplica à contest.
Certidão 19021210494258100000008271689 Certidão Certidão 22120107143783100000078752789 Contestação e Réplica tempestivas Certidão 23072714330610000000092197292 Certidão Certidão 23072714360571900000092197297 Despacho Despacho 23080413470229100000092494766 Certidão Certidão 23112809243970300000098877418 -
18/03/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 11:25
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLAN SERVICE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-55 (REU).
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18/03/2024 10:31
Conclusos para decisão
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18/03/2024 10:31
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 06:12
Decorrido prazo de PLAN SERVICE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 06:12
Decorrido prazo de DILERMANO GOMES TAVARES em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 06:12
Decorrido prazo de FRANKLIN RAMOS RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.
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08/08/2023 03:26
Publicado Despacho em 08/08/2023.
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08/08/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0840706-05.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAX GONCALVES GIRARD, MK2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REU: PLAN SERVICE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, DILERMANO GOMES TAVARES, FRANKLIN RAMOS RIBEIRO Nome: PLAN SERVICE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 159, - até 360/361, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-370 Nome: DILERMANO GOMES TAVARES Endereço: Travessa Segunda de Queluz, 351, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 Nome: FRANKLIN RAMOS RIBEIRO Endereço: Avenida Júlio César, 300, - até 2357/2358, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-010 A parte que está propondo reconvenção deve provar a pobreza alegada.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes requerentes que estão propondo reconvenção poderão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
No que se refere a pessoa jurídica, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) comprovante de rendimento mensal da pessoa jurídica; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.
BELÉM/PA, 02 de agosto de 2023.
ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17120711570433200000003088219 procuração 07 12 17 Procuração 17120710403029600000003088336 DOC 02 Documento de Comprovação 17120710410806800000003088353 DOC 03 Documento de Comprovação 17120710413440900000003088362 DOC 04- 01 Documento de Comprovação 17120710421584400000003088373 DOC 04- 03 Documento de Comprovação 17120710425805200000003088386 DOC 04- 04 Documento de Comprovação 17120710482472100000003088540 DOC 04- 06 Documento de Comprovação 17120710485188300000003088554 DOC 04- 07 Documento de Comprovação 17120710491517600000003088563 DOC 04- 08 Documento de Comprovação 17120710493984300000003088573 DOC 04- 01000 Documento de Comprovação 17120710500718000000003088582 DOC 04- 01001 Documento de Comprovação 17120710504627800000003088601 DOC 04- 04000 Documento de Comprovação 17120710511433500000003088611 DOC 05- 01 Documento de Comprovação 17120710543161200000003088677 DOC 05- 02 Documento de Comprovação 17120710545948600000003088684 DOC 05- 03 Documento de Comprovação 17120710552996500000003088693 DOC 05- 04 Documento de Comprovação 17120710555434200000003088699 DOC 05- 05 Documento de Comprovação 17120710561975900000003088706 DOC 05- 06 Documento de Comprovação 17120710564990900000003088711 DOC 05- 07 Documento de Comprovação 17120710571822100000003088722 DOC 06 - 01 Documento de Comprovação 17120710591525700000003088778 DOC 06 - 02 Documento de Comprovação 17120710594920900000003088786 DOC 06 - 03 Documento de Comprovação 17120711001514600000003088799 DOC 06 - 04 Documento de Comprovação 17120711004337500000003088810 DOC 06 - 05 Documento de Comprovação 17120711011874800000003088827 DOC 06 - 06 Documento de Comprovação 17120711015696600000003088846 DOC 06 - 01000 Documento de Comprovação 17120711023035400000003088864 DOC 07 - 01 Documento de Comprovação 17120711041964800000003088919 DOC 07 - 02 Documento de Comprovação 17120711050133600000003088935 DOC 07 - 03 Documento de Comprovação 17120711060420500000003088954 DOC 07 - 04 Documento de Comprovação 17120711064275600000003088966 DOC 07 - 05 Documento de Comprovação 17120711071306800000003088983 DOC 07 - 06 Documento de Comprovação 17120711075332500000003089000 DOC 07 - 07 Documento de Comprovação 17120711113101100000003089104 DOC 07 - 08 Documento de Comprovação 17120711122757100000003089138 DOC 07 - 09 Documento de Comprovação 17120711131416500000003089167 DOC 07 - 10 Documento de Comprovação 17120711134776700000003089178 DOC 07 - 11 Documento de Comprovação 17120711142511100000003089196 DOC 07 - 12 Documento de Comprovação 17120711150656500000003089217 DOC 07 - 14 Documento de Comprovação 17120711155952200000003089244 DOC 07 - 13 Documento de Comprovação 17120711164932900000003089264 DOC 07 - 15 Documento de Comprovação 17120711172389100000003089284 DOC 07 - 16 Documento de Comprovação 17120711180111400000003089303 DOC 07 - 17 Documento de Comprovação 17120711183167500000003089320 DOC 07 - 18 Documento de Comprovação 17120711191474100000003089334 DOC 07 - 19 Documento de Comprovação 17120711195975200000003089348 DOC 09 01 Documento de Comprovação 17120711321272700000003089634 DOC 09- 02 Documento de Comprovação 17120711341320800000003089683 DOC 09- 03 Documento de Comprovação 17120711345177500000003089708 DOC 09 - 04 Documento de Comprovação 17120711352922200000003089726 DOC 09 - 05 Documento de Comprovação 17120711362847400000003089751 DOC 09 - 06 Documento de Comprovação 17120711372480000000003089788 DOC 09 - 07 Documento de Comprovação 17120711381345800000003089809 DOC 09 - 08 Documento de Comprovação 17120711385698800000003089822 DOC 09 - 09 Documento de Comprovação 17120711393227900000003089841 DOC 9 - 10 Documento de Comprovação 17120711405668400000003089894 DOC 9 - 11 Documento de Comprovação 17120711413031400000003089914 DOC 09 - 16 Documento de Comprovação 17120711504893000000003090153 DOC 09 - 18 Documento de Comprovação 17120711515600000000003090183 DOC 09 - 19 Documento de Comprovação 17120711531475400000003090211 DOC 09 - 20 Documento de Comprovação 17120711540064500000003090242 DOC 09 - 21 Documento de Comprovação 17120711550624700000003090272 DOC 09 - 22 Documento de Comprovação 17120711552807500000003090281 Petição Petição 17120712315239000000003090447 procuração 07 12 17 Procuração 17120712014505200000003090486 DOC 02 Documento de Comprovação 17120712075012400000003090687 DOC 03 Documento de Comprovação 17120712081255500000003090710 DOC 04- 01 Documento de Comprovação 17120712084784800000003090725 DOC 04- 03 Documento de Comprovação 17120712091067700000003090733 DOC 04- 04 Documento de Comprovação 17120712093746500000003090743 DOC 04- 06 Documento de Comprovação 17120712101424300000003090753 DOC 04- 07 Documento de Comprovação 17120712104716100000003090770 DOC 04- 08 Documento de Comprovação 17120712110370800000003090776 DOC 04- 01000 Documento de Comprovação 17120712111708900000003090782 DOC 04- 01001 Documento de Comprovação 17120712113716400000003090793 DOC 04- 04000 Documento de Comprovação 17120712114532200000003090797 DOC 05- 01 Documento de Comprovação 17120712120264600000003090803 DOC 05- 02 Documento de Comprovação 17120712121296700000003090806 DOC 05- 03 Documento de Comprovação 17120712124419700000003090818 DOC 05- 04 Documento de Comprovação 17120712125170800000003090820 DOC 05- 05 Documento de Comprovação 17120712132019700000003090828 DOC 05- 06 Documento de Comprovação 17120712132677100000003090832 DOC 05- 07 Documento de Comprovação 17120712134892100000003090843 DOC 06 - 01 Documento de Comprovação 17120712135802700000003090846 DOC 06 - 02 Documento de Comprovação 17120712144049500000003090861 DOC 06 - 03 Documento de Comprovação 17120712144866800000003090869 DOC 06 - 04 Documento de Comprovação 17120712151018800000003090879 DOC 06 - 05 Documento de Comprovação 17120712151690300000003090882 DOC 06 - 06 Documento de Comprovação 17120712154210400000003090895 DOC 06 - 01000 Documento de Comprovação 17120712155137600000003090897 DOC 07 - 01 Documento de Comprovação 17120712163719700000003090913 DOC 07 - 02 Documento de Comprovação 17120712164895700000003090916 DOC 07 - 03 Documento de Comprovação 17120712171341200000003090922 DOC 07 - 04 Documento de Comprovação 17120712172149200000003090928 DOC 07 - 05 Documento de Comprovação 17120712174285700000003090935 DOC 07 - 06 Documento de Comprovação 17120712175372500000003090936 DOC 07 - 07 Documento de Comprovação 17120712183167600000003090951 DOC 07 - 08 Documento de Comprovação 17120712184002300000003090955 DOC 07 - 09 Documento de Comprovação 17120712190592800000003090970 DOC 07 - 10 Documento de Comprovação 17120712191396400000003090974 DOC 07 - 11 Documento de Comprovação 17120712193990800000003090982 DOC 07 - 12 Documento de Comprovação 17120712194820800000003090985 DOC 07 - 13 Documento de Comprovação 17120712200779300000003090990 DOC 07 - 14 Documento de Comprovação 17120712201597300000003090992 DOC 07 - 15 Documento de Comprovação 17120712203971000000003090996 DOC 07 - 16 Documento de Comprovação 17120712204838200000003090998 DOC 07 - 17 Documento de Comprovação 17120712210723200000003091004 DOC 07 - 18 Documento de Comprovação 17120712211599600000003091008 DOC 07 - 19 Documento de Comprovação 17120712213882500000003091014 DOC 09 01 Documento de Comprovação 17120712215372200000003091018 DOC 09- 02 Documento de Comprovação 17120712221383100000003091026 DOC 09- 03 Documento de Comprovação 17120712225177100000003091045 DOC 09 - 04 Documento de Comprovação 17120712231359100000003091061 DOC 09 - 05 Documento de Comprovação 17120712232686000000003091067 DOC 09 - 06 Documento de Comprovação 17120712234972300000003091079 DOC 09 - 07 Documento de Comprovação 17120712235785500000003091083 DOC 09 - 08 Documento de Comprovação 17120712242488200000003091094 DOC 09 - 09 Documento de Comprovação 17120712243275500000003091101 DOC 9 - 11 Documento de Comprovação 17120712251987900000003091114 DOC 09 - 16 Documento de Comprovação 17120712254287400000003091123 DOC 09 - 18 Documento de Comprovação 17120712255074000000003091127 DOC 09 - 19 Documento de Comprovação 17120712261400000000003091134 DOC 09 - 20 Documento de Comprovação 17120712262058000000003091136 DOC 09 - 21 Documento de Comprovação 17120712264297100000003091143 DOC 09 - 22 Documento de Comprovação 17120712285529700000003091214 Decisão Decisão 18011011293180600000003433457 Petição Petição 18020109451509100000003675568 CUSTAS INICIAIS MK2 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18020109435066700000003675590 Comprovante Pagamento 01 02 2018 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18020109442106000000003675601 Certidão Certidão 18030509264203600000004038261 Habilitação em processo Petição 18031213201835000000004146084 Habilitação PLAN SERVICE Petição 18031213202024500000004146185 Procuração Plan Service Procuração 18031213202260300000004146211 Contrato Constitutivo Plan Service Documento de Comprovação 18031213202253800000004146253 1 alteração - contrato Documento de Comprovação 18031213202271100000004146317 2 alteração - contrato Documento de Comprovação 18031213202361300000004146333 3 alteração - contrato Documento de Comprovação 18031213202508800000004146381 4 alteração - contrato Documento de Comprovação 18031213202649600000004146395 CNH Jucicelia Documento de Identificação 18031213202949500000004146474 Comp Resid Jucicleia Documento de Comprovação 18031213203144600000004146497 Habilitação em processo Petição 18031213340034000000004146709 Habilitação Franklin e Dilermano Petição 18031213340429400000004146786 Procuração Dilermano Procuração 18031213340564200000004146800 CNH Dilermano Documento de Identificação 18031213340572600000004146817 Comp Resid Dilermano Documento de Comprovação 18031213340670200000004146827 Procuração Franklin Procuração 18031213340789100000004146845 CNH Flanklin Documento de Identificação 18031213340927800000004146852 Comp Resid Franklin Documento de Comprovação 18031213341152900000004146863 Decisão Decisão 18042311394640300000004585101 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18051610570516500000004932591 COMPROVANTE QUITAÇÃO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18051610562059500000004932664 Certidão Certidão 18052411292085300000005036991 Decisão Decisão 18100210153077100000006535346 DILIGÊNCIA Diligência 18120608151589200000007528382 DILERMANDO GOMES TAVARES Devolução de Mandado 18120608151603600000007528412 DILIGÊNCIA Diligência 18121013433011100000007583006 Contestação e Reconvençao Contestação 18121215031828200000007624355 Contestação e Reconvenção Contestação 18121214545796200000007624365 Doc 01A - Extratos com transferências Documento de Comprovação 18121214561403300000007624387 Doc 01B - Extratos com transferências Documento de Comprovação 18121214592260600000007624476 Doc 02 - EXTRATO MES JUL 2014 Documento de Comprovação 18121214592823600000007624478 Doc 03 - Extratos com transferências 150 mil a MK2 Documento de Comprovação 18121215000444700000007624489 Doc 04 - Extratos com transferência 100 mil a MK2 Documento de Comprovação 18121215001494000000007624493 Doc 05 - Comprovantes Bella Dada Cametá Documento de Comprovação 18121215004431400000007624504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121809542027000000007696145 DILIGÊNCIA Diligência 19010817000734400000007797608 M ID 6650584 FRANKLIN Devolução de Mandado 19010817000749800000007797648 Petição Petição 19020616484677300000008194346 DOC 01 EXTRATOS BANCARIOS FRANKLIN Documento de Comprovação 19020616484685300000008194347 DOC 02 EMAIL DILERMANO Documento de Comprovação 19020616484692500000008194348 DOC 03 RECIBO COM REPASSE PARA FRANKLIN Documento de Comprovação 19020616484699200000008194349 DOC 04 RECIBO SEM ASSINATURA DE MAX Documento de Comprovação 19020616484704500000008194350 DOC 05 RECIBO FRAUDE ASSINATURA DE MAX Documento de Comprovação 19020616484710000000008194353 Réplica à contest.
Certidão 19021210494258100000008271689 Certidão Certidão 22120107143783100000078752789 Contestação e Réplica tempestivas Certidão 23072714330610000000092197292 Certidão Certidão 23072714360571900000092197297 -
04/08/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:23
Classe Processual alterada de PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
01/12/2022 07:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 13:48
Movimento Processual Retificado
-
12/02/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 10:49
Juntada de Certidão
-
09/02/2019 00:17
Decorrido prazo de MAX GONCALVES GIRARD em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 00:17
Decorrido prazo de MK2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/02/2019 23:59:59.
-
06/02/2019 16:48
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2019 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2018 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2018 09:54
Juntada de ato ordinatório
-
13/12/2018 00:01
Decorrido prazo de MAX GONCALVES GIRARD em 12/12/2018 23:59:59.
-
13/12/2018 00:01
Decorrido prazo de MK2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.
-
12/12/2018 15:03
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2018 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2018 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2018 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2018 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2018 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2018 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2018 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2018 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2018 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2018 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/11/2018 09:07
Expedição de Mandado.
-
20/11/2018 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2018 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2018 10:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/09/2018 11:25
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 11:25
Movimento Processual Retificado
-
24/05/2018 11:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 11:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 10:57
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
14/05/2018 14:45
Decorrido prazo de MK2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.
-
14/05/2018 14:45
Decorrido prazo de MAX GONCALVES GIRARD em 15/02/2018 23:59:59.
-
27/04/2018 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 11:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/04/2018 09:58
Movimento Processual Retificado
-
05/03/2018 09:27
Conclusos para decisão
-
05/03/2018 09:26
Juntada de Certidão
-
01/02/2018 09:45
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2018 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2018 11:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/12/2017 12:32
Conclusos para decisão
-
07/12/2017 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2017
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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