TJPA - 0810268-90.2023.8.14.0040

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *60.***.*49-53

Advogados

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 237726/RJ

CPF *40.***.*16-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 01:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:49

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 11:19

    Transitado em Julgado em 23/10/2024

  • 03/10/2024 02:27

    Publicado Sentença em 01/10/2024.

  • 03/10/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected].

    Autos n°: 0810268-90.2023.8.14.0040 Requerente/Exequente (s): AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Requerido/Executado (a) (s): REU: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado, a fim de encerrar o litígio, mediante quitação integral de todos os pedidos contidos na inicial.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva.

    No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir.

    Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste.

    Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar.

    Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.

    Defiro, desde já, pedido de transferência/alvará judicial, caso haja requerimento neste sentido.

    Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, arquivem-se os autos.

    Serve o(a) presente instrumento como carta, carta precatória, ofício, mandado, e-mail, WhatsApp e/ou edital.

    Parauapebas (PA), 25 de setembro de 2024.

    JUÍZO(A) DE DIREITO

  • 27/09/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2024 12:20

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/09/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 10:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2024 03:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 01:52

    Publicado Intimação em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de julho de 2024 Processo Nº: 0810268-90.2023.8.14.0040 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Requerido: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora intimada para recolher as custas do ato requerido na petição de id 115989407.

    Prazo de 05 dias.

    Parauapebas/PA, 23 de julho de 2024.

    DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 23/07/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2024 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 02:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 01:59

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 11 de dezembro de 2023 Processo Nº: 0810268-90.2023.8.14.0040 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Requerido: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos.

    Prazo da Lei.

    Parauapebas/PA, 11 de dezembro de 2023.

    DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 11/12/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 02:38

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 17 de novembro de 2023 Processo Nº: 0810268-90.2023.8.14.0040 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Requerido: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 103197062, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento do feito.

    Prazo da Lei.

    Parauapebas/PA, 17 de novembro de 2023.

    LUCIANE LINHARES DOS SANTOS Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 21/11/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/10/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2023 05:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 02:46

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO: 0810268-90.2023.8.14.0040 REQUERENTE: B.

    B.

    F.

    S.

    REQUERIDO: M.

    D.

    F.

    O.

    D.

    S.

    ENDEREÇO: Nome: M.

    D.

    F.

    O.

    D.

    S.

    Endereço: R N, 56, Uniao, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 VEÍCULO: DECISÃO- MANDADO 1.

    Defiro a liminar pleiteada, expedindo-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço do requerido, depositando-se o bem nas mãos do depositário fiel. 2.

    Executada a liminar, cite-se o réu para em 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). 3.

    Poderá a parte promovida, ainda, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser apresentada mesmo no caso de ter havido pagamento (art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). 4.

    Cientifiquem-se os avalistas, se houver. 5.

    Defiro, desde já, o cumprimento da presente decisão com as prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88, bem como ordem de arrombamento e reforço policial. 6.

    Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para citação, intimação, busca e apreensão, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 7.

    Indefiro pedido de tramitação em segredo de justiça, pois a ação de busca e apreensão não se insere na exceção de interesse público que ampare a medida, tratando-se, na verdade, de interesse patrimonial e individual do credor.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

    Parauapebas/PA, 13 de julho de 2023 Juiz (a) de Direito da Comarca de Parauapebas Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a Lei n° 11.419/06.

    INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 23070516265848100000090930532. 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

  • 04/08/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/07/2023 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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