27/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/08/2023 10:45

Baixa Definitiva
24/08/2023 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO DO CARMO CHAVES em 23/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:19

Publicado Ementa em 04/08/2023.
04/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 24-A DA LEI Nº. 11.340/06.

SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

DA ALEGADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

INCABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

A prova oral construída, principalmente pela declaração da vítima, e demais provas acostadas aos autos, não permitem dúvidas quanto à presença da figura dos recorrentes no cenário criminoso. 2.

Desta feita, vê-se que a palavra da vítima é elemento significativo e relevante para a formação da convicção desta Relatora, confrontando com as declarações do acusado, as quais padecem de credibilidade, uma vez que, nenhuma prova foi oferecida para demonstrar faticamente sua tese defensiva e desmerecer a palavra da ofendida. 3.

Recurso conhecido e improvido à unanimidade, nos termos do voto da Desa.

Relatora Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de 24 à 31 do mês de julho de 2023.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacifico Lyra.

Belém/Pa, 24 de julho de 2023.

Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:16

Conhecido o recurso de CLAUDIO DO CARMO CHAVES - CPF: *43.***.*70-97 (APELANTE), HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente como HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO D
31/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2023 21:05

Conclusos para julgamento
06/05/2023 00:42

Juntada de Petição de parecer
06/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.
23/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:57

Recebidos os autos
20/03/2023 11:57

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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