TJPA - 0815364-70.2023.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA IVANILDA RODRIGUES DA CRUZ

CPF *77.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2024 02:29

    Decorrido prazo de MARIA IVANILDA RODRIGUES DA CRUZ em 22/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 02:29

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BELEM em 22/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 08:24

    Decorrido prazo de MARIA IVANILDA RODRIGUES DA CRUZ em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 07:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 01:53

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 09:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo n.º: 0815364-70.2023.8.14.0401 MEDIDAS DE URGÊNCIA SENTENÇA Autos de Medidas Protetivas Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência solicitado pela autoridade policial em favor da requerente MARIA IVANILDA RODRIGUES DA CRUZ contra o requerido PAULO SERGIO DA SILVA BELEM, por fato ocorrido em 05/08/2023 (difamação).

    Foi realizado estudo social do caso.

    O Ministério Público expôs parecer manifestando pela manutenção do indeferimento. É o relatório.

    Decido.

    Em análise ao caso, não vislumbro elementos suficientes para o deferimento das medidas.

    O relato da requerente expõe um conflito familiar entre a vítima e o ex-companheiro, não restando clara a configuração de gênero, a hipossuficiente entre os envolvidos e nem mesmo a situação de risco que estaria sendo submetida a requerente, requisitos essenciais à concessão das Medidas Protetivas.

    No estudo social do caso a técnica responsável verificou que não ficaram evidentes que se trate de uma violência baseada no gênero, mas sim de conflitos patrimoniais.

    Assim, vislumbro que a situação se trata de um conflito patrimonial, inexistindo indicação de que a vítima esteja em situação de risco atual ou iminente à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, não restando caracterizada a urgência necessária para fins de deferimento das Medidas Protetivas, nos termos previstos na Lei nº 11.340/06.

    Logo, considerando que não vislumbro a existência de motivos autorizadores para a concessão das Medidas Protetivas pleiteada, INDEFIRO o pedido.

    Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Intimo o Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém (PA), 26 de janeiro de 2.024.

    BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 31/01/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 04:39

    Decorrido prazo de MARIA IVANILDA RODRIGUES DA CRUZ em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BELEM em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

  • 28/08/2023 08:33

    Juntada de Relatório

  • 26/08/2023 03:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de MARIA IVANILDA RODRIGUES DA CRUZ em 16/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 13:24

    Juntada de Relatório

  • 18/08/2023 12:15

    Juntada de Relatório

  • 10/08/2023 01:37

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – COMARCA DE BELÉM Processo n.º: 0815364-70.2023.8.14.0401 MEDIDAS DE URGÊNCIA DECISÃO-MANDADO DE INTIMAÇÃO Autos de Medidas Protetivas Requerente: MARIA IVANILDA RODRIGUES DA CRUZ, residente e domiciliada à Passagem Simone, n°39, bairro Terra Firme, Belém- PA - CEP: 66070-750 .

    Telefone: 91 98265-5967 Requerido: PAULO SERGIO DA SILVA BELEM, residente e domiciliado à Passagem Kadja, n° 19, entre Rua Dois de Junho e Passagem São Pedro, bairro Terra Firme, Belém- PA - CEP: 66077-280.

    Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência solicitados pela autoridade policial em favor da requerente MARIA IVANILDA RODRIGUES DA CRUZ contra o requerido PAULO SERGIO DA SILVA BELEM, por fato ocorrido em 05/08/2023 (Difamação). É o relatório.

    Decido.

    Em análise ao caso, não vislumbro, por ora, elementos suficientes para o deferimento das medidas, pois com base o depoimento da requerente, nota-se a existência de um possível conflito relacionado a antiga residência do ex-casal, assim, não restou clara a existência de violência baseada no gênero.

    Diante de tais condições, INDEFIRO o pedido.

    Entretanto, por uma questão de cautela e sem prejuízo a deliberação acima, determino o encaminhamento dos autos para a realização de estudo social do caso pela equipe multidisciplinar, devendo o relatório ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se produzirem elementos mais minuciosos para possível reanálise do caso e demonstração da existência ou não de violência de gênero.

    Com a juntado do parecer social, dê-se vistas ao Ministério Público e, em seguida, retornem os autos conclusos.

    Ciente o Parquet.

    Publique-se.

    Intime-se Belém-PA, 8 de agosto de 2023.

    Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 08/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

  • 08/08/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:05

    Não concedida medida protetiva

  • 08/08/2023 00:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 07/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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