TJPA - 0001730-89.2011.8.14.0941
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 08:18
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 09:08
Decorrido prazo de RICARDO LUIS MENDES em 25/09/2023 23:59.
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15/09/2023 20:51
Juntada de Petição de certidão
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15/09/2023 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2023 05:07
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S. A. em 30/08/2023 23:59.
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25/08/2023 03:04
Decorrido prazo de CARLOS MELO & CIA LTDA em 24/08/2023 23:59.
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08/08/2023 02:13
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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08/08/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0001730-89.2011.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO LUIS MENDES Endereço: Nome: RICARDO LUIS MENDES Endereço: Rua Manoel Barata, 1553, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-000 EXECUTADO: CARLOS MELO & CIA LTDA, LOJAS AMERICANAS S.
A.
Endereço: Nome: CARLOS MELO & CIA LTDA Endereço: ANTONIO BARRETO, 672, UMARIZAL, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: LOJAS AMERICANAS S.
A.
Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: THADEU DE JESUS E SILVA, MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).
Decido.
Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a impulsionar o processo, manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.
O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.
Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito.
Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.
Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.
Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).
Em consequência e em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, diante da inércia do credor, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil e art.51, § 1º, da Lei nº 9.009/95.
Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
04/08/2023 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2023 11:43
Expedição de Mandado.
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04/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 21:32
Extinto o processo por negligência das partes
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01/08/2023 16:19
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 16:19
Conclusos para julgamento
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23/07/2023 04:33
Decorrido prazo de RICARDO LUIS MENDES em 05/07/2023 23:59.
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23/07/2023 01:02
Decorrido prazo de RICARDO LUIS MENDES em 05/07/2023 23:59.
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28/06/2023 11:51
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2023 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2023 07:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2023 16:12
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 15:21
Conclusos para despacho
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23/06/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2022 15:50
Juntada de Petição de certidão
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16/06/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2022 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2022 11:27
Expedição de Mandado.
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08/12/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 10:06
Conclusos para despacho
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26/07/2021 10:06
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2021 09:55
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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22/07/2021 09:55
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/04/2020 01:55
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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17/10/2019 13:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/04/2019 20:19
Processo migrado do Sistema Projudi
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18/04/2019 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2018 16:07
Evento Projudi: 84 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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21/08/2018 16:07
Evento Projudi: 83 - Juntada de Requerimento
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21/08/2018 16:03
Evento Projudi: 82 - Juntada de Alvará
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16/07/2018 10:47
Evento Projudi: 81 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2018 10:23
Evento Projudi: 80 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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18/05/2018 12:15
Evento Projudi: 77 - Juntada de Certidão
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18/05/2018 12:08
Evento Projudi: 76 - Juntada de Requerimento
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17/05/2018 11:28
Evento Projudi: 75 - Juntada de Petição de Petição
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15/05/2018 12:05
Evento Projudi: 74 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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03/05/2018 08:16
Evento Projudi: 73 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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02/05/2018 11:09
Evento Projudi: 71 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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28/04/2018 00:00
Evento Projudi: 70 - Decorrido prazo de Advogados de LOJAS AMERICANAS S. A. - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(04/04/18)
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28/04/2018 00:00
Evento Projudi: 69 - Decorrido prazo de Advogados de RICARDOLUIS MENDES - (Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(04/04/18)
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26/04/2018 00:00
Evento Projudi: 68 - Decorrido prazo de Advogados de RICARDOLUIS MENDES - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(04/04/18)
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05/04/2018 13:04
Evento Projudi: 65 - Juntada de Intimação
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04/04/2018 14:18
Evento Projudi: 61 - Expedição de Intimação - (Para RICARDOLUIS MENDES)
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04/04/2018 14:18
Evento Projudi: 60 - Expedição de Intimação
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04/04/2018 13:54
Evento Projudi: 56 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS MELO & CIA LTDA)
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07/02/2018 11:06
Evento Projudi: 52 - Julgada procedente em parte a ação
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27/10/2017 13:44
Evento Projudi: 51 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA
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27/10/2017 13:44
Evento Projudi: 50 - Conclusos para Sentença
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07/04/2017 13:59
Evento Projudi: 45 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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18/11/2014 12:48
Evento Projudi: 43 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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13/11/2014 11:21
Evento Projudi: 41 - Audiência Instrução e Julgamento Negativa
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15/07/2014 08:33
Evento Projudi: 38 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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11/07/2014 11:04
Evento Projudi: 36 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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01/07/2014 14:32
Evento Projudi: 35 - Juntada de Certidão
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12/06/2014 13:02
Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS MELO & CIA LTDA)
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12/06/2014 13:02
Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para RICARDOLUIS MENDES)
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12/06/2014 13:02
Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para LOJAS AMERICANAS S. A.)
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12/06/2014 13:02
Evento Projudi: 27 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 13 de Novembro de 2014 às 10:40)
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12/06/2014 13:02
Evento Projudi: 26 - Juntada de Certidão
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26/03/2014 09:44
Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Agendar audiência una
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04/10/2013 13:44
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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13/04/2012 17:45
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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12/04/2012 10:59
Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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12/04/2012 10:59
Evento Projudi: 17 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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12/04/2012 10:59
Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Realizada
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11/04/2012 17:36
Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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09/04/2012 12:34
Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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09/04/2012 12:32
Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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09/03/2012 12:38
Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para CARLOS MELO & CIA LTDA
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08/03/2012 12:40
Evento Projudi: 6 - Juntada de Certidão
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21/10/2011 14:43
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LOJAS AMERICANAS S. A.
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21/10/2011 14:43
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 12 de Abril de 2012 às 09:30)
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21/10/2011 14:43
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci
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21/10/2011 14:43
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2011
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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