TJPA - 0000526-29.2009.8.14.0052

04/07/2021 22:28

Juntada de Certidão

08/07/2020 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

12/11/2019 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2019 08:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado

31/08/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 30/08/2019 23:59:59.

08/08/2019 00:02

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO VENANCIO JUNIOR em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DO AMARAL em 07/08/2019 23:59:59.

16/07/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - CNPJ: 05.***.***/0001-63 (APELANTE), MARIA APARECIDA FERREIRA DO AMARAL - CPF: *24.***.*21-87 (APELADO), MARIO DE ARAUJO VENANCIO JUNIOR (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDAD

01/07/2019 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado

12/06/2019 09:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019 12:33

Incluído em pauta para 24/06/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

21/05/2019 10:48

Conclusos para julgamento

21/05/2019 10:48

Movimento Processual Retificado

21/05/2019 10:26

Conclusos ao relator

20/05/2019 16:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019 12:09

Conclusos para decisão

26/04/2019 11:57

Recebidos os autos

26/04/2019 11:57

Distribuído por sorteio