23/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
19/08/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:00

Juntada de intimação de pauta
03/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0859426-10.2023.8.14.0301 AUTOR: REGIANE CUNHA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Considerando o Recurso Inominado interposto no ID 127416893 (Tempestivo e com Pedido de Benefícios de Justiça Gratuita), passo a intimar o(a) recorrido(a) / reclamado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º - Lei 9099/95.

Belém, 22 de setembro de 2024 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário
24/09/2024 03:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 03:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:56

Juntada de Petição de ato ordinatório
20/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:12

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 11:27

Conclusos para julgamento
29/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:27

Audiência Una realizada para 29/02/2024 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:20

Decorrido prazo de REGIANE CUNHA DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:49

Juntada de identificação de ar
03/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0859426-10.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: REGIANE CUNHA DA COSTA RECLAMADO: Nome: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela.

Dispensado o relatório, decido: Prevê o Código de Processo Civil, em seu art. 300, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Destarte, a medida pleiteada tem caráter excepcional, e visa evitar prejuízo grave e irreparável quando os elementos apresentados nessa fase preliminar demonstrarem grandes chances de caber razão àquele que formula o pedido.

No caso em comento, no que pese o relato inicial, entendo que não restou a probabilidade do direito, pois não há questionamento trazido pelo reclamante sobre existência dos contratos informados no ID 96829029 - Pág. 3.

Alega apenas que não foi notificado da dívida.

A falta de notificação não descaracteriza a mora.

E o documento juntado no referido ID não parece conter informação desabonadora, mas apenas informações sobre o atraso das supostas dívidas, o que, a princípio, não caracteriza ato ilícito.

Aliás, não há nenhum registro contra o autor no campo "prejuízo", que está vazio.

Assim, entendo não demonstrados os requisitos do art. 300 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se.

Intime-se.

Belém, 1 de agosto de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
01/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 21:00

Conclusos para decisão
31/07/2023 21:00

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 14:27

Nomeado outro auxiliar da justiça
14/07/2023 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:11

Audiência Una designada para 29/02/2024 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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