20/08/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2023 23:59.
19/08/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod.

Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA.

Tel.: (94) 99127-8574.

Email: [email protected] PROCESSO: 0811897-72.2022.8.14.0028 AÇÃO: [Bancários] REQUERENTE: Nome: ERLINDO MOREIRA DA SILVA Endereço: Rua das Castanheiras, 1406, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-020 REQUERIDO (A)S: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Prédio Marfim, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Vistos os autos.

Dispensado o relatório nos termos da norma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Observa-se que a requerente postulou pela desistência da ação em ID 95613731.

Ressalta-se que a ação proposta nos autos atine a direitos disponíveis da parte requerente, inclusive a desistência da ação em sede de Juizado Especial Cível se dá independentemente de anuência do requerido, mesmo que já citado, conforme orientação contida no Enunciado 90 do FONAJE: FONAJE – FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAISENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio deJaneiro/RJ).

Desse modo, resta a este juízo homologar o pleito de desistência formulado pela parte reclamante e, assim, por conseguinte, extinguir o feito, nos termos dos artigos 354 e 485, inc.

VIII, ambos, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação e DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro nos artigos 354, caput, e 485, inc.

VIII, ambos do CPC, cumulados com art. 51 da Lei n° 9.099/95.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual, por força do teor dos artigos 54 e 55, ambos, da Lei 9.099/95.

Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais.

Publicada e Registrada no sistema.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA.
07/08/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 10:11

Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:25

Extinto o processo por desistência
28/07/2023 11:45

Conclusos para julgamento
07/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:45

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
26/06/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 19:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:06

Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
27/12/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 13:46

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
31/08/2022 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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