18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
01/09/2023 06:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:50

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA CAMPOS PRATES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 00:05

Publicado Sentença em 16/08/2023.
12/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803083-43.2022.8.14.0005 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RECLAMANTE: MARIA PEREIRA CAMPOS PRATES RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Magistrada: NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Aos Terça-feira, 08 de Agosto de 2023, no horário aprazado - 15:20:16 h, nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, na sala de audiências (videoconferência), sob a presidência da Juíza Coordenadora, Dra.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, aí no horário aprazado para audiência, FEITO O PREGÃO, constatou-se: PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA as partes que seguem: Presente o(a) Ausência Injustificada RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, preposto (a) Sr. (a).

ALINE GONÇALVES FLORÊNCIO, CPF *45.***.*28-04, acompanhada do seu advogado, Dr. (a) FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - OAB PA11946.

Aberta a audiência, dada a palavra ao advogado (a) da parte requerida, esta assim se manifestou: a empresa reclamada solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito, por conta da ausência injustificada do reclamante, que foi devidamente intimado para comparecer ao ato, conforme determinação do artigo 51, I da lei 9.099-95, bem como solicita a revogação da medida liminar, caso tenha sido deferida no presente processo.

Em seguida a MM.

Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Consta dos autos a designação de Instrução e Julgamento para esta data, porém a parte autora não compareceu, nem justificou a ausência, seja na modalidade presencial, seja pela via virtual, apesar de ter sido intimada via diário eletrônico.

Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver.

Considerando que a parte autora esteve ausente na audiência sem justificativa prévia ao juízo, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais (art. 51, §2º, Lei nº 9.099/95), contudo suspendo a sua cobrança, nos termos do que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora concedo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO - Juíza de Direito
10/08/2023 04:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 22:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/08/2023 15:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
08/08/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 06:05

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA CAMPOS PRATES em 06/10/2022 23:59.
21/10/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
12/10/2022 01:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2022 23:59.
15/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 10:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
15/09/2022 10:14

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
15/09/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 06:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 27/07/2022 23:59.
01/08/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
27/07/2022 06:14

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA CAMPOS PRATES em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
23/07/2022 16:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2022 17:13.
14/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 08:19

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
22/06/2022 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2022 18:34

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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