TJPA - 0855908-12.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO SOUSA

CPF *61.***.*01-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2025 13:44

    Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

  • 30/07/2025 14:44

    Audiência Una realizada conduzida por CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA em/para 24/10/2023 11:00, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 16/07/2025 03:23

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0855908-12.2023.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

    Analisando os autos, verifico que a parte reclamada juntou comprovante de depósito judicial (ID144924976) para fins de cumprimento da r. sentença/acórdão constante nos autos e a parte promovente na petição do ID 147208221 informou que o valor depositado é compatível com o seu memorial de cálculos, requerendo a expedição de alvará de transferência para a sua conta bancária.

    O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    Expeça-se alvará judicial para liberação do valor depositado na conta judicial para a conta bancária da parte requerente informada no ID147208221.

    Cumprida as formalidades legais, arquive-se os autos.

    Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema PJE.

    CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

  • 14/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 15:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2025 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 08:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2025 17:47

    Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

  • 06/06/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 09:38

    Juntada de decisão

  • 09/02/2024 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/02/2024 07:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 07:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2024 23:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2024 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2023 08:45

    Juntada de identificação de ar

  • 14/12/2023 06:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA em 13/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 07:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 07:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2023 07:39

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 07:39

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2023 06:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:04

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 18:01

    Juntada de identificação de ar

  • 29/09/2023 08:59

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2023 12:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2023 11:26

    Audiência Una designada para 24/10/2023 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 20/09/2023 11:24

    Audiência Una cancelada para 07/03/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 19/09/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 06:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2023 18:13

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2023 20:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:24

    Juntada de Petição de citação

  • 12/07/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/07/2023 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:19

    Audiência Una designada para 07/03/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/07/2023 13:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/06/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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