TJPA - 0806127-64.2022.8.14.0201

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DOS PASSOS REIS

CPF *30.***.*89-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIANE DA SILVA BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2024 19:41

    Decorrido prazo de LUCAS DOS PASSOS REIS em 26/06/2024 23:59.

  • 13/07/2024 19:41

    Decorrido prazo de JULIANE DA SILVA BEZERRA em 26/06/2024 23:59.

  • 07/07/2024 03:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:51

    Publicado Decisão em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0806127-64.2022.8.14.0201 Decisão. 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) À Secretaria Judicial para proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias a fim de tentar localizar o réu, nos termos do art. 1º do provimento 15/2009 da CJRMB, enquanto que o MP deve proceder consulta no Sistema INFOSEG nos termos do art. 1º, §2º do citado provimento. 3) Quanto à decretação da prisão preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado Acautelem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Belém, 7 de junho de 2024.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 07/06/2024 09:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/06/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUCAS DOS PASSOS REIS - CPF: *30.***.*89-80 (REU)

  • 05/06/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 06:19

    Decorrido prazo de LUCAS DOS PASSOS REIS em 19/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 07:18

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ( www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO.

    Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Exmo.

    Dr.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Violência Dom/Fam.

    Contra a Mulher da Comarca de Belém-Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado LUCAS DOS PASSOS REIS, natural de Belém/PA, filho de MARIA DA GLORIA DOS PASSOS REIS e CLAUDIONOR ROSÁRIO DOS REIS, RG 7323597 PC/PA, nascido em 24/12/1993, como incurso nas sanções punitivas do art. 129, §9º do CPB, processo nº 0806127-64.2022.8.14.0201 e, como não foi encontrado para ser citada pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, nos termos do Art. 361 do CPP, para que possa responder à acusação por escrito, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, nos autos do processo acima mencionado, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional.

    Na sua Defesa Escrita poderá alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, juntar certidão de antecedentes criminais e arrolar testemunhas com sua qualificação completa, com endereço para a devida intimação das mesmas, ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação.

    Belém-PA, 29 de janeiro de 2024.

    Eu, Mirasol Mafra, Analista Judiciário, de acordo com o §1º do Provimento nº006/06, alterado pelo art. 1º do Provimento nº 008/14 ambos da CJRMB, digitei e conferi.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 29/01/2024 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 08:09

    Expedição de Edital.

  • 17/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 17:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2023 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 09:05

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 31/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de LUCAS DOS PASSOS REIS em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de JULIANE DA SILVA BEZERRA em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 04:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 11:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/08/2023 01:38

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER INDICIADO: LUCAS DOS PASSOS REIS Processo nº: 0806127-64.2022.8.14.0201 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, LUCAS DOS PASSOS REIS, pelo crime descrito no art. 129, §9º do CPB. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu LUCAS DOS PASSOS REIS, natural de Belém/PA, filho de MARIA DA GLORIA DOS PASSOS REIS e CLAUDIONOR ROSÁRIO DOS REIS, RG 7323597 PC/PA, nascido em 24/12/1993, residente à Estrada do Tapanã, Rua da Yamada, B 10, próximo a Big Bem, Bairro: Tapanã, CEP 66825600.

    Celular: (91) 98347-9785, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

    Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

    Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

    Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

    Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

    Cumpra-se na forma da lei.

    Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, 04 de agosto de 2023.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 04/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:16

    Recebida a denúncia contra LUCAS DOS PASSOS REIS - CPF: *30.***.*89-80 (INDICIADO)

  • 24/07/2023 12:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/07/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/07/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 00:58

    Declarada incompetência

  • 29/01/2023 03:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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