31/07/2025 21:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2025 21:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2025 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
16/11/2023 11:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 02:42

Decorrido prazo de WALDIR AFONSO DE SOUZA RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 03:16

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA.

Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0800866-92.2022.8.14.0048.

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: Nome: WALDIR AFONSO DE SOUZA RIBEIRO Endereço: Travessa B, 436, Centro, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 .

REQUERIDO: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 .

DECISÃO Vistos e etc. 1.Da análise acurada dos autos, constata-se que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, porém, tratando-se de pessoa jurídica, a comprovação da necessidade da justiça gratuita é imprescindível, conforme impõe a Súmula nº 481 do STJ, veja-se: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2.

Dessa feita, determino que o(a) Requerente emende a exordial, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do inciso IV do art. 330 do CPC, com o fito de trazer aos autos a prova da alegada pobreza ou comprove o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do CPC/15. 3.

P.R.I.C.

Salinópolis/PA, 19 de junho de 2023.

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Comarca de Salinópolis/PA
29/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:30

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 13:02

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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