TJPA - 0831900-68.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de petição solicitando homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo.
Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487.
III, alínea b do CPC.
Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Belém, data e assinatura pelo sistema.
Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém -
02/08/2023 11:43
Arquivado Definitivamente
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02/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 13:29
Homologada a Transação
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01/08/2023 11:29
Conclusos para decisão
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01/08/2023 11:29
Audiência Una cancelada para 02/08/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
01/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 21:00
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2023 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2023 10:37
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/03/2023 11:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2023 11:13
Audiência Una designada para 02/08/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
27/03/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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