TJPA - 0800277-02.2023.8.14.0037

1ª instância - Vara Unica de Oriximina

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO FERREIRA DA CONCEICAO

CPF *20.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 03:57

    Publicado Sentença em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800277-02.2023.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: OSVALDO FERREIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo a Defensoria Pública informado o óbito da parte autora ao ID94591247.

    Assim, deve o presente processo ser extinto por faltar condição a ação.

    Pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 485, IX DO CPC.

    Sem Custas e honorários, autor beneficiário da justiça gratuita.

    Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes Necessários.

    Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Oriximiná/PA, 26 de julho de 2023.

    JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

  • 26/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/06/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 11:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/02/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 21:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/02/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 15:48

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/02/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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