16/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/08/2023 13:34

Baixa Definitiva
03/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2023 00:00

Intimação

MEDIDA CAUTELAR PROCESSO Nº: 0807759-49.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Belém (Vara de Combate ao Crime Organizado) REQUERENTE: Polícia Federal – DPF em Santarém/PA RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DESPACHO Considerando que a presente medida cautelar está apensada aos autos do Conflito de Jurisdição nº 0807756-94.2022.8.14.0000, o qual já teve seu julgamento encerrado na Egrégia Seção de Direito Penal em 04/07/2023, e, ainda, que o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará, naqueles autos principais, em regra, não tem o condão de sustar os efeitos da decisão recorrida e tampouco assim foi requerido, determino a remessa da presente ao MM. juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, competente para processar e julgar o feito originário. À Secretaria, para os devidos fins.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Des.ª VANIA FORTES BITAR Relatora
01/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:00

Determinada a devolução dos autos à origem para
19/07/2023 12:27

Conclusos ao relator
19/07/2023 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:26

Conclusos ao relator
14/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
04/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:52

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:04

Denegada a prevenção
09/06/2022 12:44

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:33

Denegada a prevenção
06/06/2022 13:10

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:45

Recebidos os autos
01/06/2022 09:45

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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