TJPA - 0807710-08.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 13:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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21/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:10
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 14:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/08/2023 00:00
Intimação
MEDIDA CAUTELAR PROCESSO Nº: 0807710-08.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Belém (Vara de Combate ao Crime Organizado) REQUERENTE: Polícia Federal – DPF em Santarém/PA RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DESPACHO Considerando que a presente medida cautelar está apensada aos autos do Conflito de Jurisdição nº 0807756-94.2022.8.14.0000, o qual já teve seu julgamento encerrado na Egrégia Seção de Direito Penal em 04/07/2023, e, ainda, que o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará, naqueles autos principais, em regra, não tem o condão de sustar os efeitos da decisão recorrida e tampouco assim foi requerido, determino a remessa da presente ao MM. juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, competente para processar e julgar o feito originário. À Secretaria, para os devidos fins.
Belém (PA), data da assinatura digital.
Des.ª VANIA FORTES BITAR Relatora -
01/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 09:00
Determinada a devolução dos autos à origem para
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18/07/2023 13:57
Conclusos ao relator
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18/07/2023 13:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/07/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 10:28
Conclusos ao relator
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14/07/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 04:43
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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04/10/2022 12:40
Juntada de Certidão
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02/08/2022 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/08/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 12:58
Conclusos para decisão
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22/06/2022 10:04
Denegada a prevenção
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09/06/2022 12:45
Conclusos para decisão
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09/06/2022 12:42
Juntada de Certidão
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09/06/2022 11:33
Denegada a prevenção
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03/06/2022 10:49
Conclusos para decisão
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03/06/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 10:22
Conclusos ao relator
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03/06/2022 10:22
Juntada de Certidão
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01/06/2022 23:39
Juntada de Petição de petição
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01/06/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 13:48
Recebidos os autos
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31/05/2022 13:48
Conclusos para decisão
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31/05/2022 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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