04/09/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 09:26

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 03:28

Decorrido prazo de MARCUS OLIVIO DAHAS CAMARA em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCUS OLIVIO DAHAS CAMARA em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:43

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95.

Intimada para cumprir diligência determinada por este juízo, a parte exequente peticionou no ID 74617253 pedindo busca no sistema Renajud.

Ocorre que esta providência já foi adotada pelo Juízo na decisão do ID 58331856, restando infrutífera.

E não há qualquer comprovação por parte do exequente de alteração na situação fática, que justifique a reiteração da diligência.

Ademais foi determinada penhora de bens nos endereços dos executados por Oficial de Justiça, restando também a diligência infrutífera.

O processo foi distribuído em fevereiro de 2019 e, apesar, das tentativas de citação e diligências determinadas pelo juízo não foram encontrados bens para garantia do juízo e posterior satisfação crédito.

Decorridos quatro anos da distribuição, verifico que não se obteve nenhum avanço na tramitação processual, o que contraria os princípios da Lei 9099/95 no critério da celeridade e efetividade na prestação jurisdicional.

Note-se que foram oportunizadas a parte exequente a indicação de bens dos executados, assegurando o devido processo legal.

Bem como este Juízo diligenciou na tentativa de localização de bens, sem sucesso, frustrando a satisfação do crédito.

Desta forma, cumpre a este Juízo extinguir a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da lei dos Juizados Especiais.

Intime-se.

Arquive-se.

Belém, data e assinatura via sistema.

Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito
27/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/07/2023 10:19

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 09:14

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 12:56

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:59

Juntada de Petição de mandado
24/06/2022 10:06

Juntada de cálculo judicial
24/06/2022 09:55

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
08/06/2022 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
24/05/2022 01:56

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
20/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2022 12:13

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:59

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:41

Expedição de Certidão.
05/04/2021 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 21:22

Juntada de Petição de diligência
30/07/2019 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2019 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2019 11:39

Expedição de Mandado.
25/07/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 11:36

Juntada de mandado
23/05/2019 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2019 16:04

Conclusos para decisão
20/02/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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