TJPA - 0805839-25.2022.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISON ANDRADE SOUZA

CPF *28.***.*34-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 04:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 12:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/05/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 09:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2025 11:58

    Homologada a Transação

  • 16/04/2025 11:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ em/para 16/04/2025 10:30, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 10/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2025 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2025 12:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 13:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/01/2025 12:28

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 12:27

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 10:18

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 10:14

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 09:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 10:30 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 27/09/2024 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2024 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 14/03/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 09:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 05:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 05:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 04:30

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 04:30

    Decorrido prazo de ELISON ANDRADE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 04:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 07:08

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 30/01/2024 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 26/01/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DESPACHO Considerando que restou infrutífera a tentativa de localização do autor do fato no último endereço apresentado no ID 106886100, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a manifestação, façam-se os autos conclusos.

    Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (assinatura eletrônica) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Altamira

  • 25/01/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 21:56

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:11

    Audiência Preliminar realizada para 23/11/2023 14:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.

  • 22/11/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/09/2023 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 00:35

    Decorrido prazo de ELISON ANDRADE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2023 03:50

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:54

    Audiência Preliminar designada para 23/11/2023 14:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 0805839-25.2022.8.14.0005 AUTOR DO FATO: ELISON ANDRADE SOUZA Endereço: Rua Três de Maio, 801, São Brás, Belém/PA ou Tv.

    Deoclides de Almeida, 757, quadra 37, lote 02B, Bairro Brasília, Altamira, empresa J & L Transporte e Turismo DECISÃO - MANDADO 1 .

    Designo pauta de AUDIÊNCIA PRELIMINAR, de forma presencial, para o dia 23/11/2023 às 14h00min. i) A audiência está prevista nos artigos 72 a 76 da Lei 9099/1995 e tem como escopo a tentativa de Composição dos Danos ou oferecimento de Proposta de Transação Penal. ii) nos termos da Portaria nº 3.229/2022-GP/TJPA e do artigo 3º da Resolução N. 6/2023-TJPA, havendo manifestação das partes com antecedência mínima de 48h, a audiência poderá ser realizada de forma virtual ou híbrida, através de link de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será encaminhado no dia da audiência designada. iii) o link de acesso acima referido poderá ser requerido pelas partes por petição nos autos, ou através do Balcão Virtual, ou por contato celular institucional (91) 98010-0897- What'sApp . iii) as partes deverão tomar todas as medidas pertinentes à realização do ato, como ambiente isolado, ter disponíveis as ferramentas tecnológicas necessárias para a realização do ato (câmera e microfone, acoplados ou não), estarem conectadas ao aplicativo MICROSOFT TEAMS com antecedência mínima de 10 minutos do horário previsto para a audiência, sem prejuízo de comparecimento presencial, caso haja impossibilidade técnica de participação por videoconferência. 2 .

    Intime(m)-se as partes para o comparecimento) à Audiência acima designada, advertindo-se da necessidade de se fazer presente acompanhado por advogado constituído, contudo, havendo manifestação sobre a hipossuficiência para constituir causídico, o Sr Oficial de Justiça deverá certificar nos autos, bem como informar às partes que será nomeado Defensor (a) Público (a) Estadual para a atuar na defesa técnica. 3.

    Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do autor do fato. 4.

    Certifique a secretaria deste Juizado se o autor do fato já foi anteriormente beneficiado, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95. 5 .

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Expeça-se o necessário.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO, na forma do Provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009.

    Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Altamira

  • 24/07/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 03:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 03:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:31

    Audiência Preliminar realizada para 07/03/2023 14:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

  • 07/03/2023 14:17

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2023 22:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/02/2023 22:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 14:45

    Audiência Preliminar designada para 07/03/2023 14:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

  • 15/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/11/2022 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/10/2022 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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