TJPA - 0803413-69.2022.8.14.0060

1ª instância - Vara Unica de Tome Acu

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSENILDO DE ALMEIDA SANTOS

CPF *59.***.*48-00

Advogados

JORDANO FALSONI

OAB: 13356/PA

CPF *30.***.*19-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 09:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:27

    Juntada de Informações

  • 30/05/2025 10:49

    Juntada de Informações

  • 07/05/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 11:29

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por NIVALDO OLIVEIRA FILHO em/para 24/04/2025 11:30, Vara Única de Tomé Açu.

  • 24/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 08:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/04/2025 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 11:26

    Juntada de Informações

  • 01/04/2025 11:24

    Juntada de Informações

  • 31/03/2025 21:41

    Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 24/04/2025 11:30, Vara Única de Tomé Açu.

  • 20/03/2025 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2024 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:44

    Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 13:00 Vara Única de Tomé Açu.

  • 29/05/2024 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 11:07

    Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 13:00 Vara Única de Tomé Açu.

  • 08/11/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:27

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 13:25

    Arquivado Provisoramente

  • 30/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 06:47

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2023 03:47

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCEDIMENTO N.: 0803413-69.2022.8.14.0060 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU AUTOR DO FATO: ROSENILDO DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Vistos, etc. 1 - Defiro o pedido do MP/PA e determino o retorno dos autos à autoridade policial para cumprimento das diligências, no prazo de 30 dias. 2 - Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao MP para as providências que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Decorrido o prazo do Item 1 sem que a autoridade policial cumpra as diligências requisitadas, determino: a) A secretaria judicial, que certifique a ausência de resposta nos autos; b) Seja o MP/PA cientificado, para que tome as providências cabíveis, considerando sua função constitucional de controle externo da atividade policial, bem como seu poder requisitório; c) em seguida, acautelem-se os autos provisoriamente, por 60 (sessenta) dias; d) No prazo acima, (i) em havendo impulsionamento processual promovido pelo Parquet, retornem os autos conclusos para deliberação; (ii) na ausência de movimentação processual, oficie-se ao Exmo.

    Procurador Geral de Justiça, em analogia com o art. 28 do CPP, para as devidas providências, mantendo-se o procedimento acautelado até que haja impulsionamento pelo Ministério Publico ou decurso do prazo prescricional – o que deverá ser periodicamente consultado pela secretaria da unidade judicial.

    Cumpra-se.

    Tomé-açu/PA,data registrada pelo sistema.

    JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

  • 24/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/06/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:48

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/01/2023 07:26

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU em 24/01/2023 23:59.

  • 21/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 22/12/2022 01:12

    Decorrido prazo de ROSENILDO DE ALMEIDA SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 22/12/2022 01:12

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU em 16/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 01:55

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:32

    Audiência Custódia realizada para 13/12/2022 14:30 Vara Única de Tomé Açu.

  • 14/12/2022 14:32

    Audiência Custódia designada para 13/12/2022 14:30 Vara Única de Tomé Açu.

  • 14/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:51

    Concedida a Liberdade provisória de ROSENILDO DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *59.***.*48-00 (FLAGRANTEADO) e DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU (AUTORIDADE).

  • 12/12/2022 16:39

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/12/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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