TJPA - 0800349-94.2022.8.14.0951

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Barbara

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Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTA BARBARA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOFOLI IND. E COM. LTDA. - EPP

CNPJ: 13.806.113/0001-20

Advogados

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

OAB: 13974/PA

CPF *14.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/10/2023 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 13:07

    Audiência Instrução realizada para 18/10/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 18/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2023 01:45

    Decorrido prazo de TOFOLI IND. E COM. LTDA. - EPP em 10/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:55

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 04:57

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

    Eng.

    Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0800349-94.2022.8.14.0951 Aos 13 de setembro de 2023, às 13h00min, na sala de audiências do Fórum de Justiça da Comarca de Benevides – Juizado Especial Cível e Criminal - por ocasião sendo realizada na sala de audiências da 2° Vara Cível de Benevides, presentes na sala de audiência o Juiz de Direito, Dr.

    LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, comigo assessora de gabinete.

    Presente a Promotora de Justiça Dra.

    VIVIANA DOS SANTOS COUTO.

    Feito o pregão de praxe, presente o advogado Dr.

    JOSÉ DE SOUZA PINTO FILHO - OAB/PA 13974 representando a empresa ré TOFOLI IND.

    E COM.

    LTDA. - EPP, nos autos da presente AÇÃO PENAL.

    PRESENÇAS (PARTES E ADVOGADOS): Presente a promotora de justiça de forma presencial e presente por meio virtual o advogado acima indicado.

    ABERTA A AUDIÊNCIA, foi oferecida novamente proposta de transação penal a empresa requerida que novamente recusou.

    DELIBERAÇÃO: DESPACHO: “1.

    Ratifico o recebimento da denúncia.

    Junte certidão de antecedentes criminais das partes, se ainda não juntado. 2.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de outubro de 2023 às 13:00 horas, que será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e testemunhas podem comparecer tanto de forma presencial no Fórum da Comarca de Benevides, como de forma de virtual através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2IxMTIzNzItYTdkMi00YTQ4LTkxMGEtMDk4ZmYzNzhkYjQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226a8a040e-7468-4fcd-9630-0c4265d3c4e4%22%7d 2.1 Oportunidade em que a parte ré poderá apresentar sua resposta oralmente ou por escrito e trazer suas testemunhas, até o máximo de 03. 3.

    REQUISITE-SE os servidores/testemunhas arrolados pelo Ministério Público na denúncia para comparecem em audiência no dia e hora designado.

    E como nada mais houve, mandou o MM.

    Juiz encerrar este termo, às 13:07:24 horas.

    Dispensada a assinatura das partes, conforme Art. 25 da Resolução n. 185 de 18 de dezembro de 2013, do CNJ, que instituiu práticas e parâmetros de funcionando para os processos judiciais eletrônicos.

    Eu, Alana Lavor, digitei.

    LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

  • 25/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:48

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 10:07

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 21:44

    Audiência Instrução designada para 18/10/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 15/09/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:07

    Audiência Instrução realizada para 13/09/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 23/08/2023 12:48

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 12:44

    Decorrido prazo de TOFOLI IND. E COM. LTDA. - EPP em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de TOFOLI IND. E COM. LTDA. - EPP em 16/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 21:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/08/2023 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 00:59

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

    Eng.

    Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800349-94.2022.8.14.0951 AUTOR DO FATO: PESSOA JURÍDICA TOFOLI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 13.806.113/0 001-20, com sede na Estrada do Caiçaua, s/n°, KM 4,8, Bairro Industrial, Santa Bárbara do Pará - Pará, CEP: 68.789-000.

    ORLENE MARIA TOFOLI, brasileira, Espírito Santo-ES, sócia administradora, RG n° 518327- ES, inscrita no CPF n° *34.***.*99-89, nascida em 17.07.1961, filha de Altair Maria Stelzer Tofoli e Eloy Miguel Tofoli, residente em Rua Herman Mierchink, n° 222, Santa Maria de Jetiba – ES.

    DESPACHO/DECISÃO Visto. 01) Junte certidão de antecedentes criminais do acusado, acaso não tenha sido juntado. 02) CITE-SE e INTIME-SE o autor do fato (Art. 67 da Lei 9.099/95), com cópia da denúncia para que compareça perante este Juízo em audiência de instrução e julgamento, que desde já determino seja realizada no dia 13 DE SETEMBRO DE 2023 às 13:00 horas, consignando que ocorrerá no Prédio do Fórum da Comarca de Benevides na sala de audiência da 2° Vara Cível e Empresarial, devendo o autor do fato comparecer acompanhado de advogado, na ausência do qual lhe será nomeado Defensor Público. 02.1) Podem as partes e os seus procuradores ingressarem na presente audiência por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, consignando que o acesso à internet e o ingresso virtual no dia e hora designados é de responsabilidade das partes.

    Link para o ingresso de forma virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2IxMTIzNzItYTdkMi00YTQ4LTkxMGEtMDk4ZmYzNzhkYjQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226a8a040e-7468-4fcd-9630-0c4265d3c4e4%22%7d 3) Considerando a possibilidade de suspensão condicional do processo, deixo de determinar, por ora, a intimação das testemunhas, que será ordenada posteriormente, se for o caso. 4) Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 4.1 Intimem-se as partes. 5) Expeça o necessário.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO.

    Santa Bárbara/PA - 2023-07-03 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO JUIZ DE DIREITO Documento assinado digitalmente

  • 01/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:20

    Audiência Instrução designada para 13/09/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 01/08/2023 10:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 20:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/03/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:17

    Audiência Transação Penal realizada para 06/02/2023 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 06/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:24

    Audiência Transação Penal designada para 06/02/2023 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 24/11/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 25/10/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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