23/08/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 15:53

Baixa Definitiva
23/08/2023 15:51

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ALENILDA CALDEIRA PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:04

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Cuidam os presentes autos de AGRAVO EM EXCUÇÃO PENAL interposto por ALENILDA CALDEIRA PEREIRA contra a decisão que determinou sua regressão cautelar nos autos de execução penal.

A agravante sustenta que a decisão deve ser reformada, uma vez que não especificou as condições da progressão de regime que deixou de cumprir, assim como o Ministério Público não a denunciou pela prática do crime do art. 121, §2º, incs.

I e IV c/c 14, inc.

II, do CP, motivo que ensejou a regressão cautelar.

Pede o provimento do recurso a fim de que seja expedido alvará de soltura e reestabelecido o regime aberto.

Em contrarrazões, o agravado defende o provimento do recurso, posto que a agravante sequer foi denunciada pela prática do crime que ensejou a regressão cautelar.

O Custos legis opinou pelo não conhecimento do agravo em execução penal, face a perda do seu objeto, uma vez que a decisão recorrida foi revogada. É o sucinto relatório.

EXAMINO Em consulta realizada ao Sistema de Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), constatei que no dia 17/11/2022, o Juízo a quo tornou sem efeito a decisão que ordenou a regressão cautelar da agravante, determinado o seu retorno ao regime aberto e a expedição de alvará de soltura (doc. id nº 15382932).

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso.

Após as providências de praxe, arquivem-se os presentes autos.

Int.

Belém, 02 de agosto de 2023.

Des.

Rômulo Nunes Relator
03/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:58

Prejudicado o recurso
02/08/2023 11:16

Juntada de Decisão
02/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 14:15

Juntada de Petição de parecer
11/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:05

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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