TJPA - 0801879-46.2022.8.14.0107

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

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Polo Ativo

Partes

MANUEL DA SILVA LOUBO

CPF *01.***.*96-01

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 07:11

    Decorrido prazo de MANUEL DA SILVA LOUBO em 23/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

  • 21/08/2023 10:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para

  • 21/08/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 05:35

    Decorrido prazo de MANUEL DA SILVA LOUBO em 17/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 05:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 05:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 11:41

    Declarada incompetência

  • 20/08/2023 11:41

    Suscitado Conflito de Competência

  • 29/07/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 08:27

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 10:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA; E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0801879-46.2022.8.14.0107.

    REQUERENTE: AUTOR: MANUEL DA SILVA LOUBO REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.

    Trata-se de ação previdenciária proposta por MANUEL DA SILVA LOUBO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme qualificação contida nos autos.

    Compulsando os autos, verifico que o autor reside em Ulianópolis e a petição inicial, inclusive, foi dirigida para aquele Juízo.

    Segundo o art. 51, parágrafo único, do Código de Processo Civil “Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.”.

    Entendimento acima também pode ser aplicado para as Autarquias Federais, tendo em vista o que dispõe o art. 15, inciso III, da Lei n°. 5.010/1966 e a Súmula 689 do STF.

    Nesse contexto, concluo que o presente feito foi encaminhado por equívoco a este Juízo, uma vez que não se encaixa em nenhuma das regras de competência acima fixadas pelo CPC e pelas demais leis aplicáveis à matéria.

    Desta forma, determino a remessa dos autos ao Juízo de Ulianópolis, tendo em vista o endereço informado nos autos.

    Serve o presente como mandado ou ofício.

    Cumpra-se.

    Dom Eliseu/PA, 21 de julho de 2023.

    Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

  • 21/07/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 08:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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