TJPA - 0801039-02.2023.8.14.0010

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Breves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA

CPF *78.***.*58-59

Advogados

JONATHA PINHEIRO PANTOJA

OAB: 25880/PA

CPF *16.***.*92-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA

CPF *48.***.*82-53

RENAN SILVA DE ALMEIDA

CPF *00.***.*78-62

GABRIEL DEMES GONCALVES

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA COSTA

GABRIEL SILVA DE ALMEIDA

JENNIFER RAILANA SILVA DE ALMEIDA

CPF *88.***.*12-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2025 08:03

    Juntada de identificação de ar

  • 22/05/2025 10:59

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/04/2025 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2025 10:43

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 13:43

    Arquivado Provisoramente

  • 16/09/2024 17:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:23

    Homologada a Transação Penal

  • 26/08/2024 15:12

    Audiência Preliminar realizada para 19/08/2024 14:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.

  • 19/08/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 22:34

    Decorrido prazo de RENAN SILVA DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 22:34

    Decorrido prazo de GABRIEL SILVA DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 11:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2024 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2024 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/07/2024 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 12:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/07/2024 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 10:53

    Audiência Preliminar designada para 19/08/2024 14:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.

  • 22/02/2024 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/12/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 13:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/11/2023 23:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2023 15:40

    Decorrido prazo de RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:40

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Autos nº 0801039-02.2023.8.14.0010 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - [Homicídio Simples, Crime Tentado] AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES REU: RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA DECISÃO Vistos os autos.

    Recebo o declínio de competência.

    Determino a notificação das partes.

    Dê-se ciência ao Ministério Público, para eventual oferecimento de denúncia ou requerer o que entender de direito. À Secretaria, expeça-se o necessário e providencie as intimações e requisições necessárias.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Breves, data registrada no sistema.

    NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre

  • 13/11/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/09/2023 03:05

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 07/09/2023 11:32.

  • 06/09/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 08:49

    Desclassificado o Delito

  • 05/09/2023 18:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 05/09/2023 18:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 05/09/2023 08:40

    Juntada de Informações

  • 04/09/2023 23:19

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 01:59

    Decorrido prazo de RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de RENAN SILVA DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de JENNIFER RAILANA SILVA DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 03:03

    Decorrido prazo de JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA em 16/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de GABRIEL DEMES GONÇALVES em 16/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES em 11/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:16

    Decorrido prazo de RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:16

    Decorrido prazo de JONATHA PINHEIRO PANTOJA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 00:56

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0801039-02.2023.8.14.0010 AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: AV.

    PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, S/N, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA Endereço: Nome: RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA Endereço: ALAMEDA II, S/N, PROXIMO A UMA IGREJA, JARDIM TROPICAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: JONATHA PINHEIRO PANTOJA DECISÃO Vieram os autos conclusos após a apresentação da resposta escrita à acusação pro RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA.

    Em sua resposta escrita, o acusado se reserva a discutir o mérito após a instrução processual (ID nº 96774319). É o relatório.

    Da leitura da defesa escrita verifica-se que o acusado não apresenta elementos que impliquem no reconhecimento de atipicidade ou de excludente de ilicitude e/ou culpabilidade, ou de prescrição da pretensão criminal, razão pela qual RATIFICO o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de setembro de 2023, às 10h.

    Intimem-se as partes e suas testemunhas, autorizando o cumprimento da medidas como MEDIDAS URGENTES.

    Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Cumpra-se.

    Breves/PA, 25 de julho de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

  • 31/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2023 18:19

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES em 03/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 17:15

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 17:13

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES em 24/04/2023 23:59.

  • 13/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 28/06/2023 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 15/06/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:02

    Recebida a denúncia contra RUAN PABLO CARDOSO DA SILVA - CPF: *78.***.*58-59 (AUTOR DO FATO)

  • 26/05/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 23:54

    Juntada de Petição de denúncia

  • 28/04/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 13:52

    Juntada de Mandado de prisão

  • 04/04/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:46

    Audiência Custódia realizada para 04/04/2023 10:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 04/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2023 10:15

    Audiência Custódia designada para 04/04/2023 10:00 Plantão de Breves.

  • 04/04/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/04/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811073-66.2023.8.14.0000

Hilma Celeste de Araujo

Igeprev

Advogado: Joao Gualberto dos Santos Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0801940-96.2023.8.14.0065

Sheise Rodrigues da Silva

Davi Lopes Pereira

Advogado: Sheise Rodrigues da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/05/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0801209-96.2022.8.14.0013

Delegacia de Policia Civil de Capanema -...

Orlando Cunha Silva Junior

Advogado: Rubens Mattoso Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2022 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0815239-26.2023.8.14.0006

Jose Augusto Alves da Silva

Novo Mundo Amazonia Moveis e Utilidades ...

Advogado: Diego Vilela dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0822402-84.2019.8.14.0301

Milton Alves Lima Filho

Newton Cardoso Neto

Advogado: Jose Artur de Oliveira Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2019 15:56

Exibir Processo