20/03/2024 08:41

Decorrido prazo de RUY GUILHERME LEAL REIS em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:02

Decorrido prazo de RUY GUILHERME LEAL REIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:04

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843839-79.2022.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte reclamada juntou minuta de acordo no ID 108860079, informando ao Juízo que as partes entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes, representadas por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Considerando a comprovação de seu cumprimento no ID 108860079, pág. 3 e com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Retirei a restrição veicular (ID108070712), via sistema RENAJUD, conforme arquivo em anexo à presente decisão.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos presentes autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
29/02/2024 06:10

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/02/2024 09:50

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
21/09/2023 13:00

Conta Atualizada
30/08/2023 19:22

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/08/2023 19:21

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 06:43

Decorrido prazo de ELIELSON JOSE JOAQUIM DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 06:42

Decorrido prazo de ELIELSON JOSE JOAQUIM DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:14

Decorrido prazo de ELIELSON JOSE JOAQUIM DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:15

Decorrido prazo de ELIELSON JOSE JOAQUIM DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
28/07/2023 13:15

Juntada de identificação de ar
26/07/2023 02:55

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843839-79.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID 92738167, defiro parcialmente o pedido de execução formulado no ID 94312114, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID 90391050), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença do ID 90391050, bem como faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento, caso não tenha sido realizada.

Intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 28 de junho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
24/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
24/07/2023 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2023 02:39

Decorrido prazo de ELIELSON JOSE JOAQUIM DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:38

Decorrido prazo de ELIELSON JOSE JOAQUIM DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Decorrido prazo de ELIELSON JOSE JOAQUIM DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Decorrido prazo de RUY GUILHERME LEAL REIS em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 10:53

Decorrido prazo de RUY GUILHERME LEAL REIS em 26/04/2023 23:59.
30/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/06/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 18:50

Conclusos para despacho
11/06/2023 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:16

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
15/04/2023 04:47

Publicado Sentença em 13/04/2023.
15/04/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:55

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 21:05

Conclusos para julgamento
18/11/2022 11:21

Decretada a revelia
17/11/2022 12:11

Audiência Una realizada para 17/11/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/11/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 04:24

Decorrido prazo de RUY GUILHERME LEAL REIS em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:31

Decorrido prazo de RUY GUILHERME LEAL REIS em 13/09/2022 23:59.
24/09/2022 06:05

Decorrido prazo de ELIELSON JOSE JOAQUIM DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
22/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:14

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 09:08

Conclusos para decisão
13/09/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 08:53

Conclusos para decisão
05/09/2022 08:52

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 08:47

Juntada de Petição de identificação de ar
23/08/2022 13:53

Juntada de Petição de identificação de ar
24/07/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 13:04

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 13:01

Audiência Una designada para 17/11/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2022 12:17

Conclusos para decisão
15/05/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811193-86.2023.8.14.0040

Francisca Ferreira Sobral

Banco Votorantim

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0055556-39.2013.8.14.0301

Banco Honda S/A.

Carlos Alberto Pantoja Salgado

Advogado: Mauricio Pereira de Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0055556-39.2013.8.14.0301

Banco Honda S/A.

Carlos Alberto Pantoja Salgado

Advogado: Mauricio Pereira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/10/2013 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0819109-47.2022.8.14.0028

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Pedro Goncalves Martins

Advogado: Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0001445-71.2020.8.14.0039

Ministerio Publico do Estado do para

O Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Geraldo de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2021 20:12

Exibir Processo