TJPA - 0853561-06.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
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16/12/2023 02:50
Decorrido prazo de CAETANA DA SILVA VIEIRA E SILVA em 15/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:25
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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22/11/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0853561-06.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CAETANA DA SILVA VIEIRA E SILVA Endereço: Rua Iêda Chaves, 177, (Lot S Setembro), Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-146 RECLAMADO: Nome: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO, 161, andar 17 - SL. 701/702, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 SENTENÇA Vistos etc.
Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência, julgo extinta a ação sem julgamento do mérito, a teor do art. 51, I, lei 9099/95, ficando revogada eventual decisão interlocutória inserta nos autos.
Arquive-se independentemente de intimação (art. 51, § 1º, lei 9099/95) Belém, 14 de novembro de 2023.
ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
20/11/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 09:33
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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14/11/2023 14:26
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 14:26
Cancelada a movimentação processual
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14/11/2023 13:32
Desentranhado o documento
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14/11/2023 13:26
Juntada de Petição de termo de audiência
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14/11/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:25
Audiência Una realizada para 10/11/2023 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/11/2023 22:16
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 21:41
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:41
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0853561-06.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CAETANA DA SILVA VIEIRA E SILVA RECLAMADO: Nome: BANCO CETELEM S.A.
DECISÃO Vistos etc, Trata-se de pedido de antecipação de tutela.
Dispensado o relatório.
Decido: Considerando que a reclamante afirma não ter realizado o empréstimo, e que os documentos juntados aos autos não informam acerca da existência de assinaturas físicas ou de entidades certificadoras, e que as supostas assinaturas digitais seriam certificadas pela ré, parte interessada no contrato, entendo que as questões relativas à contratação devem ser melhor examinadas no decorrer da ação.
Com efeito, entendo preenchidos os requisitos do art. 300 e seguintes do CPC, principalmente o risco de dano, uma vez que os valores recebidos pela reclama, além de escassos, têm caráter alimentício, e o comprometimento eventualmente indevido desses valores comprometeriam indevidamente a subsistência da reclamante.
Assim, defiro, por ora,o pedido de antecipação de tutela, para que a reclamada suspenda as cobranças relacionadas ao suposto contrato firmado, no prazo de até 05 (cinco) dias.
Para o caso de descumprimento desta decisão, arbitro multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), por prazo não superior a 30 (trinta) dias.
Cite-se e intime-se a ré.
Cumpra-se, com urgência, viabilizando-se esta decisão.
Belém, 31 de julho de 2023.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
31/07/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 10:01
Concedida a Antecipação de tutela
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28/07/2023 10:15
Conclusos para decisão
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28/07/2023 10:14
Conclusos para decisão
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28/07/2023 06:10
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 06:10
Juntada de identificação de ar
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25/07/2023 10:07
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 11:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/06/2023 15:22
Nomeado outro auxiliar da justiça
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20/06/2023 15:01
Conclusos para decisão
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20/06/2023 15:01
Audiência Una designada para 10/11/2023 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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20/06/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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