TJPA - 0800453-31.2022.8.14.0064
1ª instância - Vara Unica de Viseu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 23:46
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 04:34
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
-
05/09/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
02/09/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 22:41
Decorrido prazo de SAULO LISBOA DA MOTA em 31/07/2025 23:59.
-
14/08/2025 09:08
Juntada de documento de migração
-
08/08/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 16:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CHARLES CLAUDINO FERNANDES em/para 08/08/2025 13:00, Vara Única de Viseu.
-
08/08/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 12:47
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 08/08/2025 13:00 para Vara Única de Viseu.
-
31/07/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2025 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 22:30
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 14:58
Publicado Despacho em 10/07/2025.
-
10/07/2025 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
09/07/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800453-31.2022.8.14.0064 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) -[Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTORES: GENAEL LOURENCO DA SILVA, JAKELINE DE SOUZA GASPAR e REBECA GASPAR LOURENCO REQUERIDOS: ANDERSON FABRICIO CARDOSO DA MOTA, FABÍOLA CARDOSO DA MOTA e SAULO LISBOA DA MOTA DESPACHO Após a decisão de id. 136751181, a parte requerida atravessou petição de id. 136876268 apontando que há pedido não apreciado de produção de prova testemunhal feito em sede de inicial e que o Juízo descumpriu a legislação pátria ao estabelecer prazo de manifestação inferior à previsão legal.
Antes de tudo, devo esclarecer que o art. 357, §4º, CPC estabelece que "o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas." Ora, concedeu autonomia ao juiz de base para estabelecer o prazo de acordo com critério próprio, estabelecendo como único critério que o prazo estabelecido não ultrapasse o marco de 15 dias.
Este Juízo arbitrou prazo de 5 dias, portanto, dentro margem de atuação estabelecida pelo legislador.
No entanto, devo reconhecer que não me atentei ao fato de que a inicial não continha um pedido de oitiva de testemunhas genérico, pois o autor já havia apresentado o rol de testemunha.
Portanto, há que se retificar a decisão anterior e deferir o pedido de produção testemunhal dos autores que ocorrerá na audiência de instrução já designada..
No mais, mantenho o teor da decisão anterior.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Viseu/PA, 17 de fevereiro de 2025 CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito -
08/07/2025 09:19
Audiência de Justificação designada em/para 01/08/2025 11:00, Vara Única de Viseu.
-
08/07/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
22/01/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 01:25
Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 19/11/2024 23:59.
-
30/12/2024 01:25
Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 19/11/2024 23:59.
-
30/12/2024 01:25
Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 03:54
Decorrido prazo de ANDERSON FABRICIO CARDOSO DA MOTA em 30/08/2024 23:59.
-
02/09/2024 03:54
Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 30/08/2024 23:59.
-
02/09/2024 03:54
Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 30/08/2024 23:59.
-
02/09/2024 03:54
Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
-
02/09/2024 03:54
Decorrido prazo de FABÍOLA CARDOSO DA MOTA em 30/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 12:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/07/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 10:08
Cancelada a movimentação processual
-
27/03/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 18:38
Decorrido prazo de SAULO LISBOA DA MOTA em 18/10/2023 23:59.
-
07/08/2023 00:13
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800453-31.2022.8.14.0064 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) -[Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: GENAEL LOURENCO DA SILVA Endereço: Quadra 504 Sul Alameda 14, 51, Alameda 14/ lote 55, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77021-681 Nome: JAKELINE DE SOUZA GASPAR Endereço: Quadra 504 Sul Alameda 14, 51, Alameda 14/ lote 55, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77021-681 Nome: REBECA GASPAR LOURENCO Endereço: Quadra 504 Sul Alameda 14, 51, Alameda 14/ lote 55, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77021-681 Nome: ANDERSON FABRICIO CARDOSO DA MOTA Endereço: Travessa Timbó, 1670, Casa, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-051 Nome: FABÍOLA CARDOSO DA MOTA Endereço: Conjunto/Vila Adelina Sobral, n 720, casa 13, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-085 Nome: SAULO LISBOA DA MOTA Endereço: Avenida Celso Malcher, 165-A, APTO. 201, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66070-790 DESPACHO Defiro o pedido de citação por edital.
Cite-se SAULO LISBOA DA MOTA, com os dados dos autos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos da presente, tendo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se no edital as advertências de estilo e observando as prescrições do art. 257 do C.P.C.
Caso não apresente defesa, certifique-se e encaminhe-se os autos à Defensoria Pública para funcionar como curador e apresentar defesa no prazo legal.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO EDITAL DE CITAÇÃO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Viseu/PA, 2 de agosto de 2023 CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito -
03/08/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:22
Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:22
Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:22
Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 10:45
Decorrido prazo de FABÍOLA CARDOSO DA MOTA em 24/11/2022 23:59.
-
28/07/2023 10:45
Juntada de identificação de ar
-
13/07/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:43
Juntada de Petição de certidão
-
01/06/2023 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2023 09:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/05/2023 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2023 08:59
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 01:54
Decorrido prazo de FABÍOLA CARDOSO DA MOTA em 17/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 08:37
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2023 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2023 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2023 08:44
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 12:38
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 12:58
Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 12:00 Vara Única de Viseu.
-
27/01/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2023 19:48
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2023 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2022 22:09
Juntada de Petição de contestação
-
09/12/2022 02:53
Decorrido prazo de ANDERSON FABRICIO CARDOSO DA MOTA em 01/12/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:35
Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:35
Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 30/11/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:35
Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 06:23
Juntada de identificação de ar
-
01/12/2022 06:23
Juntada de identificação de ar
-
27/11/2022 18:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/11/2022 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2022 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2022 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2022 08:20
Juntada de Petição de certidão
-
03/11/2022 08:20
Mandado devolvido cancelado
-
28/10/2022 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/10/2022 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2022 16:26
Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 12:00 Vara Única de Viseu.
-
27/10/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 17:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/08/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 10:03
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2022 10:36
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
28/07/2022 12:13
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2022 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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