TJPA - 0810362-22.2023.8.14.0401

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE REPRESSAO A ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS AUTOMOTORES - DRCO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DA CONCEICAO ASSUNCAO JUNIOR

CPF *05.***.*50-05

Advogados

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA

OAB: 9612/PA

CPF *29.***.*80-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 21:29

    Juntada de Informações

  • 06/11/2024 14:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/11/2024 02:41

    Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA GOMES em 29/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ASSUNCAO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 01:40

    Decorrido prazo de PAULO ADRIANO RIBEIRO OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 02:29

    Publicado Decisão em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0810362-22.2023.8.14.0401 DECISÃO R.H.

    Diante da manifestação ministerial de ID 129487231 e tendo em conta que a presente medida cautelar já se encontra associada aos autos principais, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Belém, 21 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo

  • 21/10/2024 12:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:32

    Determinado o Arquivamento

  • 21/10/2024 08:24

    Expedição de Informações.

  • 20/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 07:55

    Expedição de Informações.

  • 25/09/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/09/2024 13:06

    Juntada de despacho

  • 07/11/2023 08:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

  • 07/11/2023 08:33

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO EM ANEXO.

  • 06/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/11/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 10:55

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/10/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:16

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 10:14

    Audiência Custódia realizada para 27/10/2023 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 27/10/2023 10:12

    Juntada de Decisão

  • 26/10/2023 13:53

    Expedição de Informações.

  • 26/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:16

    Audiência Custódia designada para 27/10/2023 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 26/10/2023 13:15

    Processo Reativado

  • 26/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/10/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 22:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2023 21:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/08/2023 10:02

    Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA GOMES em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:02

    Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ASSUNCAO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:02

    Decorrido prazo de PAULO ADRIANO RIBEIRO OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 09:36

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2023 13:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:58

    Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA GOMES em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:58

    Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ASSUNCAO JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:58

    Decorrido prazo de PAULO ADRIANO RIBEIRO OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 10:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:31

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Autos de medida cautelar nº 0810362-22.2023.8.14.0401 DECISÃO Cuida-se de pedido de relaxamento de prisão formulado em audiência de custódia do indiciado PAULO SÉRGIO BARBOSA COSTA, INFOPEN 313475, conforme ID 97464203, onde sustenta que a prisão ocorreu há mais de 20(vinte) dias e ainda não há acusação formulada.

    A pedido do Representante do Ministério Público foi aberta vista dos autos, sendo que a manifestação se restringiu a informar o oferecimento da denúncia e o arquivamento da presente medida cautelar. É o breve relato.

    DECIDO.

    Em análise dos autos principais nº 0813915-77.2023.8.14.0401(Id 97575473), verifica-se que foi oferecida a denúncia em desfavor de 11(onze) réus, onde sustenta a presença de uma rede criminosa composta por 2(dois) núcleos de atuação. É pacífico o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que o excesso de prazo na instrução criminal será verificado à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto.

    No caso dos autos, a prisão ocorreu em 05/07/2023 e a denúncia foi oferecida em 26/07/2023 (Id 97662780).

    Assim, deve ser levado em conta a grande quantidade de réus denunciados, onde o Ministério Público descreve várias condutas, inclusive apontando a existência de 2(dois) núcleos divididos de atuação.

    Dessa forma, não vislumbro, no caso em análise, nenhuma violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, estando o processo em andamento normal com o oferecimento da denúncia.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, nos termos da fundamentação acima.

    Por fim, determino o arquivamento/apensamento da presente medida cautelar aos autos principais, acolhendo as razões apresentadas pelo MP no Id 97662780 Ciente a Defesa e MP.

    Data/assinatura digital.

  • 28/07/2023 14:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/07/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:17

    Mantida a prisão preventida

  • 28/07/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 02:00

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 08:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:02

    Audiência Custódia realizada para 25/07/2023 11:00 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 25/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2023 12:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 07:58

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 08:23

    Audiência Custódia designada para 25/07/2023 11:00 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 19/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 11:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/07/2023 11:15

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 14/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 14/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 14/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 14/07/2023 15:41

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 14/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 14/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 14/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 14/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 14/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/07/2023 10:58

    Audiência Custódia realizada para 07/07/2023 09:45 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 07/07/2023 07:49

    Audiência Custódia designada para 07/07/2023 09:45 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 05/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:08

    Juntada de Mandado de prisão

  • 21/06/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 21:16

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 16/06/2023 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 00:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 09/06/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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