TJPA - 0804093-83.2023.8.14.0039
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 08:05
Decorrido prazo de BRASFER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.
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17/05/2024 06:37
Decorrido prazo de SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2024 23:59.
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12/05/2024 06:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.
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12/05/2024 06:14
Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/05/2024 23:59.
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22/04/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 13:05
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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19/04/2024 03:59
Publicado Sentença em 19/04/2024.
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19/04/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0804093-83.2023.8.14.0039 REQUERENTE: BRASFER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP REQUERIDO: SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ TUTELA DE URGÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS ajuizada por BRASFER COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP em face de SBA PEÇAS ACABADAS EM ALUMÍNIO LTDA e outros.
O processo encontra-se com tramitação regular.
Ao ID 105930149, juntada do Termo de Acordo celebrado em Audiência de Conciliação, devidamente assinado pelas partes, requerendo a homologação da transação.
Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.
Decido.
II – FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos, cinge-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme Termo de Acordo celebrado em Audiência juntado em ID 105930149.
Com efeito, o art. 487, inc.
III, al. b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito.
Logo, a homologação da transação é medida que se impõe.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc.
III, al. “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 90, § 3º, CPC).
Após as cautelas legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente) -
17/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:41
Homologada a Transação
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12/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 13:59
Conclusos para decisão
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25/03/2024 08:37
Juntada de Certidão
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22/03/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 03:49
Decorrido prazo de BRASFER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
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29/02/2024 04:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
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23/02/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 00:49
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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05/02/2024 00:49
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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03/02/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
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03/02/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
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02/02/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0804093-83.2023.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intimem-se o Requerente BRASFER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP, bem como os requeridos RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, para que, no prazo de 15 dias, procedam ao recolhimento das custas FINAIS, as quais foram divididas igualmente entre as partes, para posterior conclusão/ julgamento.
BOLETOS DISPONÍVEIS ID Nº 106977294.
Paragominas, 30 de janeiro de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO -
01/02/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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12/01/2024 15:17
Juntada de Certidão
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11/01/2024 11:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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11/01/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 09:21
Recebidos os autos do CEJUSC
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12/12/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
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12/12/2023 09:21
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 12/12/2023 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
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12/12/2023 07:25
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:17
Recebidos os autos.
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04/12/2023 08:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
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01/12/2023 01:02
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 01:02
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060, Contato: (91) 3729-9716 e Whatsapp (91) 99180-5107 PROCESSO: 0804093-83.2023.8.14.0039 REQUERENTE: BRASFER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP REQUERIDO: SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BANCO BRADESCO S.A.
VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: R$ 90,00 (noventa reais) ATO ORDINATÓRIO 1.
De ordem do Dr.
WANDER LUÍS BERNARDO, Juiz de Direito Coordenador deste centro, designo audiência de conciliação judicial, para tratar da presente ação, para o dia 12/12/2023 às 08h30min, no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. 2.
Caso alguma das partes deseje participar da audiência por videoconferência, deverá requer nos autos e através do e-mail [email protected] ou do whatsapp (91) 99180-5107, com antecedência de 5 (cinco) dias, a fim de que possamos enviar o link de acesso à sala virtual de audiência ou esclarecer qualquer dúvidas. 3.
A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação (Resolução nº 04/2023-GP, que regulamenta a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais no âmbito do Poder Judiciária do Estado do Pará).
Paragominas (PA), 29 de novembro de 2023.
WERLEM AFONSO PINTO DO CARMO Mediador Judicial CEJUSC/Paragominas -
29/11/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 09:16
Recebidos os autos do CEJUSC
-
29/11/2023 09:15
Audiência Conciliação/Mediação designada para 12/12/2023 08:30 1º CEJUSC PARAGOMINAS.
-
29/11/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:33
Recebidos os autos.
-
28/11/2023 14:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
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28/11/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 07:26
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 05:22
Publicado Intimação em 14/11/2023.
-
14/11/2023 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0804093-83.2023.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que as Contestações ID Nº 103751456, ID Nº 103946440 e ID Nº 103994490 são tempestivas.
Intime-se o Autor para manifestar-se em réplica, no prazo legal.
Paragominas/PA, 10 de novembro de 2023.
TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas -
10/11/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2023 15:52
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2023 22:34
Recebidos os autos do CEJUSC
-
18/10/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 14:09
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 18/10/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
-
18/10/2023 07:21
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 08:03
Juntada de identificação de ar
-
23/08/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2023 06:05
Juntada de identificação de ar
-
02/08/2023 16:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/08/2023 13:45
Recebidos os autos no CEJUSC.
-
02/08/2023 13:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
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02/08/2023 00:35
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060, Contato: (91) 3729-9716 e Whatsapp (91) 99180-5107 PROCESSO: 0804093-83.2023.8.14.0039 REQUERENTE: BRASFER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP REQUERIDO: SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO 1.
De ordem do Dr.
WANDER LUÍS BERNARDO, Juiz de Direito Coordenador deste centro, designo audiência de conciliação judicial, para tratar da presente ação, para o dia 18/10/2023_ às _09h00min, no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. 2.
Caso alguma das partes deseje participar da audiência por videoconferência, deverá requer nos autos e através do e-mail [email protected] ou do whatsapp (91) 99180-5107, com antecedência de 5 (cinco) dias, a fim de que possamos enviar o link de acesso à sala virtual de audiência ou esclarecer qualquer dúvidas.
Paragominas (PA), 28 de julho de 2023.
TAINAH JULIANA SOARES DE OLIVEIRA Mediador Judicial CEJUSC/Paragominas -
31/07/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 09:43
Juntada de Carta
-
31/07/2023 09:35
Juntada de Carta
-
31/07/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 12:38
Juntada de Ofício
-
28/07/2023 10:40
Recebidos os autos do CEJUSC
-
28/07/2023 10:39
Audiência Conciliação/Mediação designada para 18/10/2023 09:00 1º CEJUSC PARAGOMINAS.
-
28/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:25
Recebidos os autos no CEJUSC.
-
28/07/2023 10:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
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27/07/2023 14:25
Concedida a Medida Liminar
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25/07/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 08:45
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
24/07/2023 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/07/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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