TJPA - 0842185-57.2022.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
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30/03/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0842185-57.2022.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 110463002 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.
Decido.
Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único.
A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Isento de custas e honorários.
P.
R.
I.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito -
27/03/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 19:25
Extinto o processo por desistência
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22/03/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
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07/03/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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23/02/2024 01:47
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
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23/02/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Proc. nº 0842185-57.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM Nome: STANLEY LUAN AMARAL DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que em 10 (dez) dias se manifeste sobre o certificado em ID 103026467.
Em mesmo prazo, informe de forma derradeira o endereço do executado, se for o caso.
Belém, 21 de fevereiro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050614023504900000057392375 Inicial Petição 22050614023518400000057395480 PROCURAÇAO NAIR JANEIRO 21 Procuração 22050614023577300000057395483 RG e Comprovante de residência Documento de Identificação 22050614023614700000057395485 CNPJ - ADÉLIA Documento de Comprovação 22050614023655400000057395489 ATA ELEICÃO SINDICO 21 E 22 Documento de Comprovação 22050614023683800000057395491 CONVENÇAÕ fls 01-05 Documento de Comprovação 22050614023732000000057395492 CONVENÇÃO fls. 06-10 Documento de Comprovação 22050614023872100000057395493 CONVENÇÃO fls. 11-16 Documento de Comprovação 22050614023962200000057395494 ATA DIA 14 AGOSTO 2019 - Reajuste da taxa condominial Documento de Comprovação 22050614024066500000057395497 Ata da assembleia do dia 03 de Dezembro de 2020 (1) Documento de Comprovação 22050614024144500000057395498 Ata da taxa extra Documento de Comprovação 22050614024195100000057395500 Notificação Documento de Comprovação 22050614024237400000057395501 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZAD1 Documento de Comprovação 22050614024277400000057395504 Petição Petição 22050714253984700000057477788 Emenda da inicial Petição 22050714254004800000057477789 NOVA PLANILHA DE DÉBITO Documento de Comprovação 22050714254042200000057477790 Petição Petição 22060519395188400000061304042 Petição Petição 22060519395209800000061304044 Petição Petição 22061022100695300000062258761 Petição juntando renúncia Petição 22061022100713500000062258762 Renúncia Documento de Comprovação 22061022100750800000062258763 Habilitação nos autos Petição 22070707033777100000065530758 Ata eleição sindical Documento de Comprovação 22070707033821900000065530759 CNH NAIR Documento de Identificação 22070707033867200000065530760 Procuração e documentos constitutivos Adelia Hachem Procuração 22070707033898600000065530761 Despacho Despacho 22080311471450700000069343441 Petição Petição 22081615332754000000071180499 AGE TAXA CONDOMINIAL 130 REAIS Documento de Comprovação 22081615332793700000071180506 AGE TAXA DE BOLETO BANCÁRIO Documento de Comprovação 22081615332847600000071180510 Despacho Despacho 22080311471450700000069343441 Petição Petição 23013115572534500000081488553 Substabelecimento sem reserva de poderes Substabelecimento 23013115572568000000081488556 Despacho Despacho 23041913194887500000086385870 Despacho Despacho 23041913194887500000086385870 MANDADO Mandado 23042410491384400000086649979 MANDADO Mandado 23042510360094900000086718341 Citação Citação 23042510360094900000086718341 CIÊNCIA Petição 23042820085887300000087029964 Certidão Certidão 23060611434161100000089251584 Diligência Diligência 23070514384424800000090920548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071713414482000000091539940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071713414482000000091539940 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 23072018473402300000091785505 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - 0842185-57.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 23072018473434000000091785506 Mandado Mandado 23101810070612300000096596513 Citação Citação 23101810070612300000096596513 Diligência Diligência 23102511514221600000097022160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110711500678600000097648026 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110711500678600000097648026 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 23111010344736400000097888588 Mandado Mandado 23111613412927800000098171398 Citação Citação 23111613412927800000098171398 Certidão Certidão 24011014145092600000100462408 Diligência Diligência 24011118515939400000097022985 -
21/02/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:51
Juntada de Petição de diligência
-
11/01/2024 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2024 14:14
Juntada de Certidão
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21/11/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2023 09:54
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 13:41
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 01:40
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
Proc. nº 0842185-57.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM Nome: STANLEY LUAN AMARAL DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA.
Belém, 7 de novembro de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050614023504900000057392375 Inicial Petição 22050614023518400000057395480 PROCURAÇAO NAIR JANEIRO 21 Procuração 22050614023577300000057395483 RG e Comprovante de residência Documento de Identificação 22050614023614700000057395485 CNPJ - ADÉLIA Documento de Comprovação 22050614023655400000057395489 ATA ELEICÃO SINDICO 21 E 22 Documento de Comprovação 22050614023683800000057395491 CONVENÇAÕ fls 01-05 Documento de Comprovação 22050614023732000000057395492 CONVENÇÃO fls. 06-10 Documento de Comprovação 22050614023872100000057395493 CONVENÇÃO fls. 11-16 Documento de Comprovação 22050614023962200000057395494 ATA DIA 14 AGOSTO 2019 - Reajuste da taxa condominial Documento de Comprovação 22050614024066500000057395497 Ata da assembleia do dia 03 de Dezembro de 2020 (1) Documento de Comprovação 22050614024144500000057395498 Ata da taxa extra Documento de Comprovação 22050614024195100000057395500 Notificação Documento de Comprovação 22050614024237400000057395501 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZAD1 Documento de Comprovação 22050614024277400000057395504 Petição Petição 22050714253984700000057477788 Emenda da inicial Petição 22050714254004800000057477789 NOVA PLANILHA DE DÉBITO Documento de Comprovação 22050714254042200000057477790 Petição Petição 22060519395188400000061304042 Petição Petição 22060519395209800000061304044 Petição Petição 22061022100695300000062258761 Petição juntando renúncia Petição 22061022100713500000062258762 Renúncia Documento de Comprovação 22061022100750800000062258763 Habilitação nos autos Petição 22070707033777100000065530758 Ata eleição sindical Documento de Comprovação 22070707033821900000065530759 CNH NAIR Documento de Identificação 22070707033867200000065530760 Procuração e documentos constitutivos Adelia Hachem Procuração 22070707033898600000065530761 Despacho Despacho 22080311471450700000069343441 Petição Petição 22081615332754000000071180499 AGE TAXA CONDOMINIAL 130 REAIS Documento de Comprovação 22081615332793700000071180506 AGE TAXA DE BOLETO BANCÁRIO Documento de Comprovação 22081615332847600000071180510 Despacho Despacho 22080311471450700000069343441 Petição Petição 23013115572534500000081488553 Substabelecimento sem reserva de poderes Substabelecimento 23013115572568000000081488556 Despacho Despacho 23041913194887500000086385870 Despacho Despacho 23041913194887500000086385870 MANDADO Mandado 23042410491384400000086649979 MANDADO Mandado 23042510360094900000086718341 Citação Citação 23042510360094900000086718341 CIÊNCIA Petição 23042820085887300000087029964 Certidão Certidão 23060611434161100000089251584 Diligência Diligência 23070514384424800000090920548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071713414482000000091539940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071713414482000000091539940 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 23072018473402300000091785505 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - 0842185-57.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 23072018473434000000091785506 Mandado Mandado 23101810070612300000096596513 Citação Citação 23101810070612300000096596513 Diligência Diligência 23102511514221600000097022160 -
07/11/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2023 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:07
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 02:07
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
-
19/07/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Proc. nº 0842185-57.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM Nome: STANLEY LUAN AMARAL DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA para fins de citação.
Belém, 17 de julho de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível -
17/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:38
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2023 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 03:24
Publicado Despacho em 26/04/2023.
-
28/04/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
25/04/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 08:52
Desentranhado o documento
-
25/04/2023 08:52
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2022 00:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM em 06/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:25
Decorrido prazo de STANLEY LUAN AMARAL DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:25
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM em 29/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 02:35
Publicado Despacho em 26/08/2022.
-
26/08/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
10/06/2022 22:10
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2022 19:39
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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