25/06/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:18

Baixa Definitiva
03/06/2024 14:59

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/04/2024 06:21

Decorrido prazo de ANGELO VELOSO DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 00:37

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) PROCESSO Nº.: 0004798-61.2017.8.14.0060 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: REQUERIDO: A.

V.

D.

S.

REPRESENTANTE DA PARTE: EMYLIA HELENA VELOSO DOS SANTOS DEFESA: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE NOME, proposta por ALEX DANIEL COSTA OLIVEIRA, em face de A.V.D.S, devidamente representado por sua mãe EMYLIA HELENO VELOSO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos.

Foi juntado aos autos exame de DNA ( ID. 69021798), indicando a existência de vínculo consanguíneo entre Requerente e Requerido: Em manifestação o Ministério Público pugnou pela procedência da Ação (ID. 69021799) Relatados, decido.

Após a realização do exame de DNA, demonstrou-se inconteste a paternidade, conforme laudo de exame de DNA documento de ID. 69021798, 1 a 2.

O laudo do exame de DNA revelou que há 99,9% de probabilidade de o requerido ser o pai biológico do(a) requerente.O laudo conclui que: “Todos os alelos, de todos os sistemas genéticos investigados, que estão presentes na(o) menor estão presentes na mãe e no suposto pai que NÃO PODE SER EXCLUÍDO COMO PAI BIOLÓGICO.

Nas condições descritas acima podemos calcular uma probabilidade de paternidade do Sr.

Alex Daniel Costa Oliveira em relação a (ao) menor A.

V.

D.

S. superior a 99,999%.” O grau de confiabilidade no exame de DNA é praticamente absoluto, visto que possui alto grau de precisão, sendo elemento probatório suficiente à formação da convicção judicial.

Portanto, forçoso é se reconhecer a paternidade relativamente ao Requerido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a paternidade do requerente, ALEX DANIEL COSTA OLIVEIRA, em relação ao menor A.V.D.S., que passará a chamar-se ANGELO DOS SANTOS OLIVEIRA, e determinar, em consequência, a retificação do seu registro de nascimento, com a inserção do nome do pai e dos avós paternos (João Souza de Oliveira e Dalila Costa de Oliveira) Por conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “a” do NCPC.

Sem custas, face a gratuidade processual.

SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de nascimento, a ser apresentada ao Cartório de Registro Civil, para que proceda à margem do assento de nascimento de A.V.D.S (*18 0627241 192 01251 20121 55 01065656 * - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 2º OFÍCIO Oficial Vitalícia Luiza Cristina Castelo Branco Guedes de Oliveira Belém - PA - Brasil) a necessária averbação, com inclusão do nome do pai e dos avós paternos, tudo na forma descrita na parte dispositiva da sentença, devendo ser expedida nova certidão de nascimento, sem cobrança de taxas ou emolumentos.

Intime-se o requerido a fornecer, por meio de cópias de documentos comprobatórios, os nomes de seus genitores para que constem do registro de nascimento do requerido.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Ciência ao MP.

Após certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
14/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 15:28

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:17

Audiência Conciliação não-realizada para 11/07/2023 09:00 Vara Única de Tomé Açu.
28/02/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
06/08/2023 02:30

Decorrido prazo de EMYLIA HELENA VELOSO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:22

Decorrido prazo de ANGELO VELOSO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2023 23:21

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) PROCESSO Nº 0004798-61.2017.8.14.0060 REPRESENTANTE: EMYLIA HELENA VELOSO DOS SANTOS REQUERENTE: ALEX DANIEL COSTA OLIVEIRA INTERESSADO: ANGELO VELOSO DOS SANTOS [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Feito o pregão de praxe, constatou-se a ausência das partes acima mencionadas.

Aberta a audiência, ausente o requerente, tendo em vista que não foi intimado pelo Oficial de Justiça, no entanto, a requerida teria informado o novo endereço dele (ID 92299250).

A demandada por sua vez, não compareceu mesmo sendo devidamente intimada.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: TENDO EM VISTA O EXAME DE DNA ACOSTADO NA EXORDIAL (ID 69021799, PG. 01/03), E, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PAI REGISTRAL DA CRIANÇA, VISTAS AO MP. 2- FICA ABERTO O PRAZO DA REQUERIDA PARA CONTESTAÇÃO. 3- RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, POSTO QUE SE TRATA DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE.

Tomé-Açu, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
11/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
07/05/2023 20:39

Juntada de Petição de diligência
07/05/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 14:37

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 09:00 Vara Única de Tomé Açu.
04/04/2023 14:31

Expedição de Mandado.
16/03/2023 09:11

Decorrido prazo de ANGELO VELOSO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:26

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2023 11:00 Vara Única de Tomé Açu.
14/03/2023 06:13

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 15:13

Juntada de Petição de diligência
22/02/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 23:12

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 12:17

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:07

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:01

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 11:00 Vara Única de Tomé Açu.
06/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:32

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:52

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS
06/07/2022 10:04

A SECRETARIA
17/02/2022 09:37

CONCLUSOS
16/02/2022 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/02/2022 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/02/2022 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2022 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/02/2022 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9883-46
11/02/2022 10:22

Remessa
11/02/2022 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2022 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2021 11:01

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/11/2021 13:00

AGUARDANDO REMESSA
16/11/2021 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2021 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2021 10:38

A SECRETARIA
16/11/2021 10:38

CONCLUSOS
09/11/2021 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2021 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2021 16:31

CONCLUSOS
27/10/2021 11:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/10/2021 16:33

AGUARDANDO REMESSA
20/10/2021 16:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
20/10/2021 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/10/2021 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2021 16:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
20/10/2021 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2021 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/10/2021 16:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/10/2021 16:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/10/2021 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 16:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Devolução de Mandados.
13/10/2021 09:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/10/2021 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
08/10/2021 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/10/2021 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2021 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/10/2021 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2021 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 10:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/10/2021 10:45

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
08/10/2021 10:45

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
08/10/2021 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2021 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 10:34

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
31/08/2021 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS
13/07/2021 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS
01/07/2021 08:32

OUTROS
28/06/2021 10:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/01/2021 12:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/07/2020 15:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/07/2020 10:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/01/2020 13:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/12/2019 09:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/09/2019 11:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/09/2019 11:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO ENCAMINHADO A OUTRA COMARCA
18/09/2019 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/09/2019 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/09/2019 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA
29/08/2019 11:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/08/2019 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/08/2019 11:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/08/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2019 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2019 18:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO
02/08/2019 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS
14/05/2019 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS
24/04/2019 13:59

OUTROS
09/04/2019 13:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2019 13:15

OUTROS
09/04/2019 12:46

A SECRETARIA
09/04/2019 12:45

CONCLUSOS
05/04/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2019 13:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/01/2019 14:47

À DEFENSORIA PÚBLICA
28/01/2019 14:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/01/2019 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/01/2019 10:48

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
14/11/2018 10:37

OUTROS
01/11/2018 13:14

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/10/2018 12:50

OUTROS
23/10/2018 11:51

A SECRETARIA
22/10/2018 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2018 12:10

CONCLUSOS
17/10/2018 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/10/2018 11:56

OUTROS
03/10/2018 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2018 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2018 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2018 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2018 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2374-50
26/09/2018 11:05

Remessa
26/09/2018 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2018 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2018 15:25

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
26/07/2018 10:13

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
24/07/2018 12:11

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
04/06/2018 10:28

OUTROS
28/05/2018 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018 13:12

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
17/05/2018 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS
23/03/2018 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS
13/03/2018 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/03/2018 12:10

A SECRETARIA
09/03/2018 10:03

CONCLUSOS
08/03/2018 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2018 13:03

CONCLUSOS
11/12/2017 16:43

CONCLUSOS
13/10/2017 12:35

CONCLUSOS
10/10/2017 13:49

CONCLUSOS
03/10/2017 15:49

CONCLUSOS
14/09/2017 09:54

CONCLUSOS
28/08/2017 09:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/08/2017 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2852-85
11/08/2017 12:42

Remessa
11/08/2017 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2017 10:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2017 10:14

Mero expediente - Mero expediente
25/07/2017 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/07/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2017 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/05/2017 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2017 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/05/2017 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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