24/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
13/08/2023 02:29

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA DE LIMA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:44

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA DE LIMA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2023 01:32

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0001744-37.2019.8.14.0054 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS DE MARABÁ - PA INDICIADO: FABIO MESQUITA DE LIMA SENTENÇA Comprovado o cumprimento do acordo de não persecução penal celebrado nestes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FÁBIO MESQUITA DE LIMA, nos termos do art. 28, § 13º, do CPP Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe, atentando-se a serventia à verificação da existência de eventuais objetos apreendidos nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

São João do Araguaia, 18 de julho de 2023.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
19/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:02

Extinta a Punibilidade de FABIO MESQUITA DE LIMA - CPF: *32.***.*76-49 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2023 11:17

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:17

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
19/03/2022 17:38

Juntada de Petição de parecer
11/11/2021 11:14

Processo migrado do sistema Libra
11/11/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/11/2021 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/11/2021 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2021 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0484-58
08/11/2021 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0484-58
08/11/2021 13:37

Remessa
08/11/2021 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2021 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2021 12:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2021 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/02/2021 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/02/2021 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2021 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
12/02/2021 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
12/02/2021 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2021 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9548-38
10/02/2021 09:50

Remessa
10/02/2021 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2021 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2020 12:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2020 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2020 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2020 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2020 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2020 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/09/2020 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/03/2020 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1095-61
10/03/2020 10:38

Remessa
10/03/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2019 13:51

À CASA PENAL
08/10/2019 13:47

À CASA PENAL
08/10/2019 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/10/2019 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/05/2019 10:29

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
29/05/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2019 14:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3705-49
28/05/2019 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2019 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2019 14:10

Remessa
12/04/2019 11:37

VISTAS AO PROMOTOR
12/04/2019 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/04/2019 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/03/2019 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANO MENDES SCALIZA
26/03/2019 11:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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