TJPA - 0806036-13.2023.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA MARIA DA SILVA PEREIRA TORRES

CPF *23.***.*64-15

Advogados

HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 24538/PA

CPF *55.***.*67-15

VANDILSON DE SA ALMEIDA DA SILVA

OAB: 34638/PA

CPF *24.***.*01-30

JULIE SAYURI SILVA AZUMA

OAB: 34356/PA

CPF *20.***.*95-04

LUIZ DANIEL MAIA DE SOUZA

OAB: 35388/PA

CPF *16.***.*88-91

Polo Passivo

Partes

ANDREA AKEMI NAKANO TORRES

CPF *45.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 19:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/10/2024 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2024 02:12

    Decorrido prazo de ANDREA AKEMI NAKANO TORRES em 14/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 03:23

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0806036-13.2023.8.14.0015 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Advogados do(a) EMBARGANTE: JULIE SAYURI SILVA AZUMA - PA34356, VANDILSON DE SA ALMEIDA DA SILVA - PA34638, HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO - PA24538, LUIZ DANIEL MAIA DE SOUZA - PA35388 Nome: FRANCISCA MARIA DA SILVA PEREIRA TORRES Endereço: Avenida Maximino Porpino da Silva, 2294, Ao lado do Lider, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-000 Advogado(s) do reclamante: LUIZ DANIEL MAIA DE SOUZA, HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO, VANDILSON DE SA ALMEIDA DA SILVA, JULIE SAYURI SILVA AZUMA Nome: ANDREA AKEMI NAKANO TORRES Endereço: Travessa Francisco Alves, 588/5, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-200 DECISÃO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

    Recebo os embargos de terceiro sem o efeito suspensivo, nos termos do artigo 678 do CPC.

    Cite-se o embargado, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum (CPC, artigo 679).

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

  • 20/05/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:45

    Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA MARIA DA SILVA PEREIRA TORRES - CPF: *23.***.*64-15 (EMBARGANTE).

  • 25/03/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 23:39

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 23:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0806036-13.2023.8.14.0015 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Advogados do(a) EMBARGANTE: JULIE SAYURI SILVA AZUMA - PA34356, VANDILSON DE SA ALMEIDA DA SILVA - PA34638, HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO - PA24538, LUIZ DANIEL MAIA DE SOUZA - PA35388 Nome: FRANCISCA MARIA DA SILVA PEREIRA TORRES Endereço: Avenida Maximino Porpino da Silva, 2294, Ao lado do Lider, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-000 Advogado(s) do reclamante: LUIZ DANIEL MAIA DE SOUZA, HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO, VANDILSON DE SA ALMEIDA DA SILVA, JULIE SAYURI SILVA AZUMA Nome: ANDREA AKEMI NAKANO TORRES Endereço: Travessa Francisco Alves, 588/5, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-200 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

    Registre-se que a parte autora não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que se mostra imprescindível para o deferimento da gratuidade na espécie.

    Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade econômica e financeira de arcar com as despesas do processo, podendo apresentar comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, cópia do cadúnico (se for de baixa renda), dentre outros.

    No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve a parte autora pagar as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

    No mais, desde já concedo a parte requerente a oportunidade de parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI. À Secretaria e a UNAJ para que observe o Provimento citado.

    Após, autos conclusos para apreciação da justiça gratuita.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

  • 11/07/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 15:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/07/2023 16:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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