TJPA - 0854841-12.2023.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 15:25
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 15:25
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 13/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:24
Decorrido prazo de REGINA LIMA FAVACHO em 17/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:24
Decorrido prazo de LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS em 17/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de REGINA LIMA FAVACHO em 17/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:20
Decorrido prazo de LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS em 17/06/2025 23:59.
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23/06/2025 12:44
Apensado ao processo 0861554-32.2025.8.14.0301
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18/06/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 16:42
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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01/06/2025 05:17
Publicado Sentença em 27/05/2025.
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01/06/2025 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .
PROCESSO nº 0854841-12.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH EXECUTADO: REGINA LIMA FAVACHO, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em face de REGINA LIMA FAVACHO, ANTONIO LOPES DOS SANTOS e LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS, todos qualificados nos autos.
Petição do exequente de Id. 138979602, informando a quitação do débito na via administrativa. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.
Custas remanescentes pelas partes executadas.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Belém, 23 de maio de 2025.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
23/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2025 18:04
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0854841-12.2023.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH Endereço: AVEN ALCINDO CACELA, 2268, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Advogado(s) do reclamante: PRISCILA KEI SATO, RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES EXECUTADO: REGINA LIMA FAVACHO, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: REGINA LIMA FAVACHO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 2268, Unidade 404, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: ANTONIO LOPES DOS SANTOS Endereço: Travessa Angustura, 3452, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-230 Nome: LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Travessa Angustura, 3452, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-230 VALOR DA CAUSA: 9.661,76 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 17 de dezembro de 2024 TAMARA CUNHA MENDES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062616580103300000090330078 1.2 Procuração (Arruda Alvim) -Edifício Ernesto Nazareth4803692 Instrumento de Procuração 23062616580141100000090331881 1.3 Documento CNH Digital Feliper - Ernesto Nazareth4803693 Documento de Comprovação 23062616580176000000090331883 1.4 Ata AGO 28.04.2021 (Taxa Ordinária e Eleição Síndico - mandato 31.03.2023) - Ernesto Nazareth480 Documento de Comprovação 23062616580209700000090331884 1.5 Ata AGE 22.09.2021 (Garantidora ) - Ernesto Nazareth4803695 Documento de Comprovação 23062616580282400000090331886 1.6 Convenção - Ernesto Nazareth_Parte14803696 Documento de Comprovação 23062616580338200000090331888 1.7 Convenção - Ernesto Nazareth_Parte24803697 Documento de Comprovação 23062616580420100000090331890 1.8 Convenção - Ernesto Nazareth_Parte34803698 Documento de Comprovação 23062616580501000000090331893 1.9 Convenção - Ernesto Nazareth_Parte44803699 Documento de Comprovação 23062616580623400000090331896 1.10 Boletos4803700 Documento de Comprovação 23062616580696000000090331898 1.11 Matrícula4803701 Documento de Comprovação 23062616580739700000090331900 1.12 Demonstrativo4803702 Documento de Comprovação 23062616580816500000090331903 1.13 Custas4803704 Documento de Comprovação 23062616580858900000090331905 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070821310613600000091095116 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070821310613600000091095116 PETIÃÃO Petição 23071016481945400000091169750 241398301_652939regina_lima_favacho_apto_404juntada_custas4823078 Petição 23071016482071900000091169751 241398303_boleto_e_comprovante4823079 Documento de Comprovação 23071016482101700000091169752 241398302_relatorio4823080 Documento de Comprovação 23071016482129500000091169755 Certidão Certidão 23071114183459500000091235650 Despacho Despacho 23102708463199200000097142204 Citação Citação 23102708463199200000097142204 AR Identificação de AR 23112308164660900000098621649 AR Identificação de AR 23112308164667700000098621650 AR Identificação de AR 23113008353050300000099032250 AR Identificação de AR 23113008353056700000099032251 AR Identificação de AR 23113008353170800000099032252 AR Identificação de AR 23113008353178000000099032253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022711131548400000103077034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022711131548400000103077034 PETIÃÃO Petição 24022813543338600000103192324 24748596regina_lima_favacho_peticao5097007 Petição 24022813543354600000103192325 PETIÃÃO Petição 24022814022570800000103193063 24748596regina_lima_favacho_peticao5097007 Petição 24022814022591900000103193064 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113440212000000104872607 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032113440212000000104872607 PETIÃÃO Petição 24032814230632000000105302286 24835877652939regina_lima_favacho_apto_404juntada_custas15133356 Petição 24032814230655800000105302287 24835877comprovante5133354 Documento de Comprovação 24032814230714300000105302288 24835877guia5133355 Documento de Comprovação 24032814230777200000105302289 Petição Petição 24050122212954600000107429062 Despacho Despacho 24072314013691100000113386544 Petição-pedido de busca de endereços Petição 24090522190741700000117626873 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
17/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
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01/09/2024 01:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 27/08/2024 23:59.
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23/07/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 09:01
Conclusos para despacho
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19/04/2024 05:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 18/04/2024 23:59.
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28/03/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 05:51
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 20/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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28/02/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 02:03
Decorrido prazo de REGINA LIMA FAVACHO em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 08:35
Juntada de identificação de ar
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30/11/2023 08:35
Juntada de identificação de ar
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29/11/2023 07:44
Decorrido prazo de LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 07:44
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 05:38
Decorrido prazo de REGINA LIMA FAVACHO em 28/11/2023 23:59.
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25/11/2023 02:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 02:20
Decorrido prazo de REGINA LIMA FAVACHO em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 02:20
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 01:58
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 01:58
Decorrido prazo de LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS em 24/11/2023 23:59.
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23/11/2023 08:16
Juntada de identificação de ar
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06/11/2023 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/11/2023 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/11/2023 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/10/2023 01:46
Publicado Despacho em 31/10/2023.
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31/10/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0854841-12.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH EXECUTADO: REGINA LIMA FAVACHO, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS Nome: REGINA LIMA FAVACHO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 2268, Unidade 404, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: ANTONIO LOPES DOS SANTOS Endereço: Travessa Angustura, 3452, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-230 Nome: LUCYMAR GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Travessa Angustura, 3452, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-230 D E S P A C H O/M A N D A D O
Vistos. 01- Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69).
Cumpra-se.
Belém, 26 de outubro de 2023.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062616580103300000090330078 1.2 Procuração (Arruda Alvim) -Edifício Ernesto Nazareth4803692 Procuração 23062616580141100000090331881 1.3 Documento CNH Digital Feliper - Ernesto Nazareth4803693 Documento de Comprovação 23062616580176000000090331883 1.4 Ata AGO 28.04.2021 (Taxa Ordinária e Eleição Síndico - mandato 31.03.2023) - Ernesto Nazareth480 Documento de Comprovação 23062616580209700000090331884 1.5 Ata AGE 22.09.2021 (Garantidora ) - Ernesto Nazareth4803695 Documento de Comprovação 23062616580282400000090331886 1.6 Convenção - Ernesto Nazareth_Parte14803696 Documento de Comprovação 23062616580338200000090331888 1.7 Convenção - Ernesto Nazareth_Parte24803697 Documento de Comprovação 23062616580420100000090331890 1.8 Convenção - Ernesto Nazareth_Parte34803698 Documento de Comprovação 23062616580501000000090331893 1.9 Convenção - Ernesto Nazareth_Parte44803699 Documento de Comprovação 23062616580623400000090331896 1.10 Boletos4803700 Documento de Comprovação 23062616580696000000090331898 1.11 Matrícula4803701 Documento de Comprovação 23062616580739700000090331900 1.12 Demonstrativo4803702 Documento de Comprovação 23062616580816500000090331903 1.13 Custas4803704 Documento de Comprovação 23062616580858900000090331905 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070821310613600000091095116 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070821310613600000091095116 PETIÃÃO Petição 23071016481945400000091169750 241398301_652939regina_lima_favacho_apto_404juntada_custas4823078 Petição 23071016482071900000091169751 241398303_boleto_e_comprovante4823079 Documento de Comprovação 23071016482101700000091169752 241398302_relatorio4823080 Documento de Comprovação 23071016482129500000091169755 Certidão Certidão 23071114183459500000091235650 -
27/10/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 09:06
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 01/08/2023 23:59.
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01/08/2023 20:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH em 31/07/2023 23:59.
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13/07/2023 02:02
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
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13/07/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 14:18
Conclusos para despacho
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11/07/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM 2ª UPJ CÍVEL, EMPRESARIAL E SUCESSÕES DA CAPITAL ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Despesas Condominiais] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO NAZARETH Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (RELATÓRIO+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 8 de julho de 2023.
Servidora da 2ª UPJ Civel, Empresarial e Sucessões de Belém assinado eletronicamente -
08/07/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2023 21:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 21:29
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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