TJPA - 0040230-10.2011.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 06:11
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 06:11
Decorrido prazo de CLEONICE ROCHA PAIVA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 06:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 06:11
Decorrido prazo de MADIANA ROCHA PAIVA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 06:11
Decorrido prazo de ANDREZA DE NAZARE NASCIMENTO SARAIVA em 23/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 04:43
Decorrido prazo de ANDREZA DE NAZARE NASCIMENTO SARAIVA em 16/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 04:43
Decorrido prazo de MADIANA ROCHA PAIVA em 16/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 04:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 04:43
Decorrido prazo de CLEONICE ROCHA PAIVA em 16/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 04:43
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 04:43
Decorrido prazo de JOSE NATALINO BARBOSA RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 10:55
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 00:32
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0040230-10.2011.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DECISÃO Trata-se de ação de usucapião.
A União (57012232 - Pág. 4) e a CODEM (id 57012233 - Pág. 4) informaram possuir interesse na lide.
A União informou imóvel é bem federal, e de acordo com o Parecer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão juntado sob o id 57012232 - Pág. 6, o imóvel encontra-se dentro de área presumida da União, caracterizado como terreno de marinha.
Feitas estas considerações, prossigo.
Cabe à Justiça Federal apreciar a pretensão, conforme a regra consagrada na Súmula 150/STJ, vejamos: “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.” Pelo exposto, com fundamento no art. 109, I, da CF, DECLINO da competência deste Juízo para processar e julgar o feito, e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de que lá seja redistribuído o processo a uma das Varas Federais, competente, procedendo-se às devidas baixas em nossos sistemas.
Intimem-se.
Belém, 20 de julho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
20/07/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:53
Declarada incompetência
-
20/07/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 09:05
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2023 09:35
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 02:03
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
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06/11/2022 02:03
Decorrido prazo de CLEONICE ROCHA PAIVA em 26/10/2022 23:59.
-
06/11/2022 02:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
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06/11/2022 02:03
Decorrido prazo de MADIANA ROCHA PAIVA em 26/10/2022 23:59.
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06/11/2022 02:03
Decorrido prazo de ANDREZA DE NAZARE NASCIMENTO SARAIVA em 26/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
-
19/10/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
14/10/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 08:35
Processo migrado do sistema Libra
-
07/04/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 09:39
REMESSA INTERNA
-
07/02/2022 11:01
Remessa
-
18/11/2021 14:09
REMESSA INTERNA
-
28/09/2021 13:00
Remessa
-
11/03/2021 12:32
AGUARDANDO PRAZO
-
04/03/2021 19:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
13/07/2018 08:59
AGUARDANDO PRAZO
-
28/03/2018 08:07
Remessa
-
15/03/2018 14:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (24330387), que representa a parte MADIANA ROCHA PAIVA (5166003) no processo 00402301020118140301.
-
15/03/2018 14:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEONICE ROCHA PAIVA (26105749), que representa a parte MADIANA ROCHA PAIVA (5166003) no processo 00402301020118140301.
-
09/03/2018 10:30
Remessa
-
04/10/2016 09:13
AGUARDANDO PRAZO
-
10/09/2015 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (09/09)
-
10/09/2015 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (09/09)
-
10/09/2015 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (09/09)
-
18/08/2015 10:54
REMESSA AOS CORREIOS - JS071108734BR - 66035220 - 2º OFICIO - 28gr
-
18/08/2015 10:53
REMESSA AOS CORREIOS - JS071108725BR - 66017120 - FAZENDA PUBLICA - 28gr
-
18/08/2015 10:36
REMESSA AOS CORREIOS - JS071108663BR - 66113520 - ANA - 70gr MP
-
18/08/2015 09:12
ENVIO DE OFICIO
-
18/08/2015 09:12
ENVIO DE OFICIO
-
18/08/2015 09:09
CitaçãoOSTAL
-
17/08/2015 12:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/08/2015 10:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/08/2015 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2015 10:28
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/08/2015 10:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/08/2015 10:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/08/2015 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2015 10:09
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/08/2015 10:07
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/08/2015 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2015 10:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/08/2015 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2015 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2015 09:59
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
13/08/2015 09:17
Citação CITACAO
-
13/08/2015 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2015 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2015 09:11
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/08/2015 15:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/08/2015 15:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/08/2015 15:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/08/2015 15:31
Juntada de DOCUMENTOS
-
12/06/2015 08:34
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
26/02/2015 10:13
Remessa
-
26/02/2015 10:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/02/2015 10:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/02/2015 09:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/02/2015 09:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/11/2013 13:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/08/2013 14:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/08/2013 14:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/07/2013 12:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/07/2013 12:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/07/2013 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/07/2013 12:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/07/2013 12:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/07/2013 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/06/2013 17:33
Remessa
-
28/06/2013 17:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/06/2013 17:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/06/2013 11:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/10/2012 10:14
Remessa
-
26/10/2012 10:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2012 10:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2012 11:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/08/2012 11:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2012 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2012 17:09
Remessa
-
17/08/2012 17:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/08/2012 17:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/08/2012 08:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/08/2012 08:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2012 08:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/08/2012 13:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/08/2012 13:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/08/2012 08:08
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
14/08/2012 09:21
Remessa
-
14/08/2012 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2012 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2012 15:17
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
07/08/2012 15:16
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
07/08/2012 11:19
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
-
06/08/2012 13:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/08/2012 13:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2012 13:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2012 12:37
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
-
02/08/2012 13:50
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
02/08/2012 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
02/08/2012 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
01/08/2012 16:09
Remessa
-
01/08/2012 16:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2012 16:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2012 12:22
REMESSA AOS CORREIOS - RQ933853200BR - LAURA - 66113250 - 70GR MP
-
24/07/2012 12:21
REMESSA AOS CORREIOS - RQ933853187BR - LUIZ - 66113250 - 70GR MP
-
24/07/2012 12:07
REMESSA AOS CORREIOS - RQ933853111BR - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - 66010020 - 70GR
-
24/07/2012 12:06
REMESSA AOS CORREIOS - RQ933853108BR - 1º OFICIO IMOVEIS - 66045580 - 70GR
-
24/07/2012 11:54
REMESSA AOS CORREIOS - RQ933853099BR - PROCURADORIA GERAL - 66025540 - 70GR
-
24/07/2012 11:53
REMESSA AOS CORREIOS - RQ933853085BR - PROCURADORIA - 66010000 - 70GR
-
24/07/2012 11:53
REMESSA AOS CORREIOS - RQ933853071BR - CODEM - 66035170 - 70GR
-
17/07/2012 11:57
AGUARDANDO MANDADO
-
17/07/2012 11:47
ENVIO DE OFICIO
-
17/07/2012 11:47
ENVIO DE OFICIO
-
17/07/2012 11:47
ENVIO DE OFICIO
-
17/07/2012 11:47
ENVIO DE OFICIO
-
17/07/2012 11:47
ENVIO DE OFICIO
-
17/07/2012 11:44
CitaçãoOSTAL
-
17/07/2012 11:44
CitaçãoOSTAL
-
20/06/2012 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2012 13:13
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
20/06/2012 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2012 12:38
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
05/06/2012 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2012 09:39
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
05/06/2012 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2012 09:15
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
04/06/2012 14:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2012 14:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
04/06/2012 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2012 13:23
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
04/06/2012 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2012 13:16
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
04/06/2012 12:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/06/2012 12:06
Citação CITACAO
-
04/06/2012 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2012 10:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/01/2012 11:42
PROVIDENCIAR OFICIO
-
10/01/2012 13:48
PREPARACAO DE MANDADO
-
13/12/2011 12:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/12/2011 11:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/12/2011 11:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/12/2011 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/12/2011 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/12/2011 11:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/12/2011 11:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/12/2011 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2011 10:01
Mero expediente - Mero expediente
-
29/11/2011 12:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/11/2011 12:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
18/11/2011 10:12
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
18/11/2011 10:12
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: VERA ARAUJO DE SOUZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2011
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/01/2006 12:35