10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/)
21/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/08/2023 16:49

Baixa Definitiva
27/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:04

Publicado Ementa em 19/07/2023.
19/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0802882-51.2022.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal de Altamira APELANTE: EMERSON DE SOUZA LEDA (Adv.

Fernando Gonçalves Fernandes – OAB/PA nº 19.656) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – tentativa de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e falsa identidade - art. 157, § 2º- A, I c/c art. 14, II e art. 307, todos do Código Penal– 1) REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES NÃO PRISIONAIS – NÃO CONHECIMENTO – inadequação da via eleita – pretensão que deve ser levada a apreciação da Seção de Direito Penal por meio de habeas corpus – 2) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – autoria e materialidade do crime de roubo comprovadas nos autos pela prisão do réu em flagrante, enquanto mantinha a vítima como refém dentro de seu veículo, sob mira de arma de fogo, bem como pela apreensão do cordão subtraído da vítima no bolso do réu, pelo depoimento da vítima e dos policiais responsáveis pela prisão, além da confissão do réu em juízo.

Em relação ao crime de falsa identidade, materialidade e autoria comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, no qual o réu declinou a falsa identidade de Rodrigo Batista Dias, bem como por sua confissão em juízo – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente o recurso e, nesta parte, lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
17/07/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:33

Conhecido em parte o recurso de EMERSON DE SOUZA LEDA (APELANTE) e não-provido
03/07/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:02

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:28

Conclusos ao relator
02/03/2023 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 17:58

Declarada incompetência
30/01/2023 10:58

Conclusos ao relator
30/01/2023 10:13

Recebidos os autos
30/01/2023 10:12

Recebidos os autos
30/01/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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