TJPA - 0800759-11.2021.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

BASILIO PEREIRA DE SOUSA

CPF *87.***.*75-87

Advogados

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO

OAB: 14033/PA

CPF *81.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 28178/PA

CPF *53.***.*49-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

  • 01/11/2023 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2023 02:56

    Decorrido prazo de BASILIO PEREIRA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.

    Município de Breu Branco/PA.

    Tel.: (094) 99239-7994.

    Email.: [email protected] Processo: 0800759-11.2021.8.14.0104 Assunto: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, intime-se a parte Requerente para apresentar dados para emissão de Alvará Judicial, tendo em vista que já houve depósito pelo requerido.

    Breu Branco / PA, 27 de agosto de 2023 LUAN RODRIGUES DE AZEVEDO Diretor de Secretaria

  • 27/08/2023 17:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/08/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 18:23

    Decorrido prazo de BASILIO PEREIRA DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.

  • 30/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de BASILIO PEREIRA DE SOUSA em 28/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:37

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Breu Branco Vara Única de Breu Branco 0800759-11.2021.8.14.0104 REQUERENTE: BASILIO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Tratam os autos de Ação promovida por BASILIO PEREIRA DE SOUSA face de BANCO BRADESCO S.A, partes devidamente qualificadas na peça inicial.

    As partes requerem a homologação por sentença de acordo firmado e juntado ao presente processo (ID 96274490).

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Passo a fundamentar.

    Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram.

    Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Art. 487.

    Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (ID 96274490), a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, II do NCPC.

    Sem custas e honorários sucumbenciais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Com a efetivação do depósito judicial do valor acordado, expeça-se Alvará Judicial em nome da parte autora.

    Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, via DJE.

    Intime-se a parte autora, pessoalmente, da presente decisão.

    Ante a ausência lógica de interesse recursal.

    Declaro transitada em julgado a presente sentença.

    Após o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os presentes autos.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Breu Branco, data registrada no sistema.

    FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, auxiliando a Vara Única de Breu Branco (Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023)

  • 19/07/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:44

    Homologada a Transação

  • 12/07/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2022 00:26

    Decorrido prazo de BASILIO PEREIRA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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