16/10/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 10:05

Juntada de Alvará
08/10/2024 13:27

Transitado em Julgado em 29/07/2024
27/07/2024 11:43

Decorrido prazo de MARCIO CORREA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:24

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0856623-54.2023.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: NEUZA MARIA DA SILVA LIMA Nome: NEUZA MARIA DA SILVA LIMA Endereço: Travessa Haroldo Veloso, 194, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-030 Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO SALES FERNANDES - PA49650 REQUERIDA: REQUERIDO: MARCIO CORREA PEREIRA Nome: MARCIO CORREA PEREIRA Endereço: POTECAO DIVINA, S N, ZONA RURAL, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 SENTENÇA Vistos, etc.

NEUZA MARIA DA SILVA LIMA, qualificada nestes autos, através de advogado, solicita a este Juízo Alvará Judicial, objetivando o levantamento de valores deixados pelo seu companheiro, a título de FGTS.

Aduz a parte autora que, em 31/07/2021, faleceu o Sr.

MÁRCIO CORREA PEREIRA (conforme demonstra a certidão de óbito ora anexada); que convivia com o de cujus há 16 anos até o falecimento, e ele não deixou bens a inventariar e nem filhos; que restou um valor na conta do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS a receber do período de 07/11/2018 até 10/05/2022 (conforme se demonstra no extrato do FGTS), porém o segurado veio a falecer antes de fazer o saque dos valores ora liberados.

Juntou documentos.

Resposta do INSS informando ser a autora a única beneficiária vide Id. 102047264; Resposta da Caixa Econômica Federal informando a existência de saldo FGTS vide Id.103168843; É o relatório.

Passo a decidir.

Tratam os autos de Ação de Alvará Judicial ajuizada por NEUZA MARIA DA SILVA LIMA objetivando Alvará Judicial para proceder ao levantamento de valores junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Assim sendo, defiro o pedido de alvará judicial em favor da autora para levantamento de valores existentes em conta de titularidade do falecido junto a Caixa Econômica Federal.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.
28/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 07:21

Conclusos para julgamento
28/06/2024 07:21

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:56

Desentranhado o documento
19/02/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:27

Decorrido prazo de INSS em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:20

Juntada de Informações
06/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
03/10/2023 08:11

Juntada de identificação de ar
12/09/2023 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 11:42

Juntada de Ofício
04/09/2023 12:55

Juntada de Ofício
20/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0856623-54.2023.8.14.0301 - DESPACHO - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe sobre a existência de valores depositados em conta de titularidade do de cujus.

Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados em nome do(a) falecido(a).

Junte a parte autora, dentro do prazo de 10 (dez) dias, declaração de inexistência de bens a inventariar.

Juntadas as respostas aos ofícios e a declaração, vista ao RMP.

Após, conclusos.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
10/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 15:33

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800719-16.2023.8.14.0021

Adelaide Nunes da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800107-11.2022.8.14.0087

Policia Civil do Estado do para

Janilson da Silva Campos

Advogado: Andrew Martins Barra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2022 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0016383-12.2017.8.14.0028

Mauricio Barros Sobrinho

Justica Publica

Advogado: Dulcelinda Lobato Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2023 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0801225-25.2023.8.14.0107

Raimundo da Conceicao Nascimento

Advogado: Jaiame Pontes Luz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0012853-59.2014.8.14.0301

Posto Vydia LTDA - ME

M M Auto Posto LTDA

Advogado: Napoleao Nicolau da Costa Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2014 10:16

Exibir Processo