14/03/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:11

Entrega de Documento
22/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:58

Decorrido prazo de WALDINAR DOS REIS DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:22

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:28

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:28

Decorrido prazo de WALDINAR DOS REIS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 14:03

Desentranhado o documento
15/01/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 12:54

Conclusos para julgamento
12/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:44

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2023 01:27

Decorrido prazo de WALDINAR DOS REIS DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
30/08/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0822682-16.2023.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.

Belém, 28 de agosto de 2023.

NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA Analista Judiciário
28/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 00:54

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 23:05

Decorrido prazo de WALDINAR DOS REIS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0822682-16.2023.8.14.0301 AUTOR: WALDINAR DOS REIS DA SILVA REQUERIDO: Nome: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, Edificio Sintese Plaza - Sala 1305, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3. intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
13/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/04/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/04/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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