29/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:51

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 09:14

Juntada de Informações
10/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:01

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/10/2025 12:00, Vara Criminal de Xinguara.
26/03/2025 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 08:54

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
04/02/2024 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
12/12/2023 04:11

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800891-20.2023.8.14.0065.

DECISÃO 01.

REITERO a decisão de ID. 105581651; 02.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Xinguara (PA), 7 de dezembro de 2023.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
07/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2023 10:03

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 09:47

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 13:08

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800891-20.2023.8.14.0065.

DECISÃO Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.

De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.

Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, ENCAMINHEM-SE os autos para esta instituição ou, se não houver Defensor Público atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos para nomeação de um Defensor Dativo; 04.

No caso de não estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente identificado, REQUISITE-SE à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias corridos; 05.

JUNTEM-SE aos autos, caso ainda não tenha sido feito, Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s); 06.

Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou mesmo para instrução e julgamento do feito; 07.

ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s) não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente este juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 08.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Xinguara (PA), 18 de julho de 2023.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
19/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/03/2023 16:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/03/2023 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828485-77.2023.8.14.0301

Armando Lemos do Nascimento

Via Varejo S/A

Advogado: Victoria Maria Ferreira Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0828485-77.2023.8.14.0301

Casa Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0001528-79.2013.8.14.0024

Maria Rosilda de Souza Araujo

Banco da Amazonia SA Basa

Advogado: Heliane Nunes Piza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2013 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000041-48.2015.8.14.0010

Ministerio Publico

Nelijebson Loreiro Brabo

Advogado: Tyago Felipe Camara de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0878569-58.2018.8.14.0301

Maria Luiza de Almeida Pinheiro

Advogado: Nilvia Marilia de Andrade Gaia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2022 08:28

Exibir Processo