01/06/2025 05:30

Publicado Sentença em 27/05/2025.
01/06/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
26/05/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0814317-53.2021.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 143598531), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Cancele-se eventual audiência designada nos autos.

Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos JECC (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

P.R.I.C.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
23/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:21

Homologada a Transação
21/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:14

Processo Reativado
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/09/2024 12:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
13/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 03:23

Publicado Sentença em 11/09/2023.
07/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0814317-53.2021.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 99955382), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
05/09/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:32

Homologada a Transação
04/09/2023 09:01

Conclusos para decisão
02/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:04

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO ALCANTARA REIS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BIARRITZ em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:50

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0814317-53.2021.8.14.0006 DESPACHO

Vistos. 1.

Considerando o endereço da parte Requerida, EXPEÇA-SE Carta Precatória. 2.

Cit.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito
05/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:25

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2022 14:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BIARRITZ em 17/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 12:47

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:46

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:10

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/10/2021 14:13

Audiência Conciliação designada para 01/03/2022 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
18/10/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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